Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

#209494
Concurso: TRT 13ª Região
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

A Constituição Federal estabeleceu ser direito social dos trabalhadores, além de outros, a

a) irredutibilidade do salário, mesmo que prevista em convenção ou acordo coletivo, salvo para o trabalhador rural em regime de automação.
b) remuneração do trabalho diurno igual ao noturno, mesmo que em atividade rural.
c) vedação de piso salarial proporcional à extensão ou complexidade do trabalho, salvo para o trabalhador rural.
d) proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.
e) proibição de qualquer trabalho a menor de 18 (dezoito) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 (catorze) anos.

#209490
Concurso: TRT 13ª Região
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Matéria: Matérias Diversas
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(1,0)

O Chefe do Ministério Público da União é o

a) Advogado-Geral da União.
b) Procurador-Geral de Justiça.
c) Procurador-Geral da República.
d) Presidente do Supremo Tribunal Federal.
e) Presidente do Superior Tribunal de Justiça da União.

#209487
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(1,0)

Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão

a) criar preferências entre brasileiros.
b) recusar fé aos documentos públicos.
c) criar distinções entre brasileiros.
d) estabelecer cultos religiosos ou igrejas, mediante subvenção.
e) manter relações de aliança com igrejas ou seus representantes, na forma da lei e havendo colaboração de interesse público.

#209484
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(1,0)

A Constituição Federal dispõe que a lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos nela previstos, sendo privativo de brasileiro nato os cargos

a) de presidente das assembléias legislativas.
b) de deputado federal.
c) da carreira diplomática.
d) de senador.
e) de governador de estado.

#209482
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(1,0)

A Constituição Federal estabelece no capítulo I, do seu art. 5° , diversos direitos e deveres individuais e coletivos, dentre outros,

a) a liberdade de associação para fins lícitos e de caráter paramilitar.
b) o juízo ou tribunal de exceção.
c) a inviolabilidade do domicílio, salvo na hipótese de desastre, vedado o ingresso em caso de flagrante delito.
d) a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas, independentemente de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
e) a prestação de assistência religiosa nas prisões civis, vedada nas de internação coletiva de militares em tempos de guerra ou paz.

#209480
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(1,0)

Servidor público competente editou ato que não observou formalidade essencial prevista em lei. Contudo, enquanto não for decretada sua invalidade, referido ato administrativo produzirá seus efeitos em virtude

a) do requisito da legalidade.
b) do atributo da imperatividade.
c) do princípio da publicidade.
d) do atributo da finalidade.
e) da presunção de legitimidade.

#209476
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(1,0)

É certo que o poder de polícia

a) é a atividade do Estado consistente em limitar o exercício dos direitos individuais em benefício do interesse público.
b) preordena-se a descobrir e conduzir ao Judiciário os infratores da ordem jurídica penal.
c) caracteriza-se pela faculdade de que dispõe o administrador para distribuir e escalonar suas funções.
d) é aquele conferido à Administração Pública para aplicar penalidades a seus agentes, em razão da prática de infrações de caráter funcional.
e) se efetiva por atos administrativos expedidos por meio do exercício de uma competência vinculada, sendo incabível a discricionária.

#209475
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(1,0)

Atividades relacionadas ...... áreas de prestação de serviços tendem ...... ser cada vez mais valorizadas, incentivando uma formação profissional dirigida ...... esse setor .
As lacunas da frase acima estão corretamente preenchidas, respectivamente, por

a) às - à - a
b) às - a - a
c) às - à - à
d) as - a - à
e) as - à - a

#209474
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(1,0)

A concordância está correta na frase:

a) A redução dos elevados índices de mortalidade infantil e de analfabetismo colocam a região Nordeste em um acelerado ritmo de desenvolvimento.
b) Há opiniões de que é pouco explorado, ainda, as terras produtivas existentes na região Nordeste, em que poderiam, por exemplo, ser plantada soja.
c) O turismo é uma das vocações da região nordestina brasileira, que atraem turistas europeus, encantados com a beleza natural das inúmeras praias.
d) O turismo de massa, ampliado pelos pacotes de viagem, se tornaram fonte de divisas para o país, mas resultam, muitas vezes, em desrespeito ao meio ambiente.
e) Investimentos nas áreas turística, agrícola e fabril representam oportunidades diferenciadas de geração de empregos e de renda para a população.

#209473
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(1,0)

Há palavras escritas de modo INCORRETO na frase:

a) A fabuloza expanção da economia, a taxas superiores a 10% ao ano, tem provocado uma forte onda de investimentos em todo o Nordeste.
b) A escassez de chuvas e o excesso de calor, fardos impostos aos nordestinos pela natureza, impulsionam a produção de frutas no Vale do Rio São Francisco.
c) O cultivo de manga e uva tem proporcionado excelentes resultados, determinando o aumento no volume das exportações brasileiras de frutas.
d) Novos empreendimentos hoteleiros devem propiciar um fluxo turístico capaz de atrair recursos para toda a região Nordeste.
e) A transposição do Rio São Francisco, projeto destinado à irrigação de áreas em quatro Estados nordestinos, causa polêmica em todo o país.

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