Questões comentadas TRT 13ª Região de Matérias Diversas | 209482

fácil

(1,0) 1 -

A Constituição Federal estabelece no capítulo I, do seu art. 5° , diversos direitos e deveres individuais e coletivos, dentre outros,

a) a liberdade de associação para fins lícitos e de caráter paramilitar.
b) o juízo ou tribunal de exceção.
c) a inviolabilidade do domicílio, salvo na hipótese de desastre, vedado o ingresso em caso de flagrante delito.
d) a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas, independentemente de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
e) a prestação de assistência religiosa nas prisões civis, vedada nas de internação coletiva de militares em tempos de guerra ou paz.

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