Questões TRT 13ª Região de Matérias Diversas | 209494

fácil

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A Constituição Federal estabeleceu ser direito social dos trabalhadores, além de outros, a

a) irredutibilidade do salário, mesmo que prevista em convenção ou acordo coletivo, salvo para o trabalhador rural em regime de automação.
b) remuneração do trabalho diurno igual ao noturno, mesmo que em atividade rural.
c) vedação de piso salarial proporcional à extensão ou complexidade do trabalho, salvo para o trabalhador rural.
d) proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.
e) proibição de qualquer trabalho a menor de 18 (dezoito) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 (catorze) anos.