(1,0) Com base na Lei n.º 6.406/1976, que dispõe sobre as sociedades por ações, assinale a opção correta acerca das características jurídicas desse tipo de sociedade empresarial.
(1,0) Acerca do exercício da empresa em sociedade, assinale a opção correta.
(1,0) Em relação ao Direito Cambiário, é correto afirmar que
(1,0) A sociedade empresária XYZ Computação Gráfica S.A. teve sua falência decretada. Na correspondente sentença, foi autorizada a continuação provisória das atividades da falida com o administrador judicial, fato esse que perdurou por um período de 10 (dez) meses. Como são juridicamente qualificados os titulares dos créditos trabalhistas relativos a serviços prestados durante esse interregno posterior à decretação da falência?
(1,0) Em relação à modificação do capital social das sociedades limitadas, assinale a alternativa correta.
(1,0) É uma cláusula acessória ao contrato de comissão, no qual o comissário assume o gravame de responder solidariamente pela insolvência das pessoas com quem contratar em nome do comitente. Essa cláusula é denominada
(1,0) Contrato oneroso, em que alguém assume, em caráter profissional e sem vínculo de dependência, a obrigação de promover, em nome de outrem, mediante retribuição, a efetivação de certos negócios, em determinado território ou zona de mercado. A definição acima corresponde a que tipo de contrato empresarial?
(1,0) A respeito das debêntures, é correto afirmar que
(1,0) ABC Indústria S.A. é uma companhia em crise econômico- financeira, sendo devedora de salários em atraso a seus empregados, tributos ao governo federal e créditos a diversos fornecedores decorrentes do fornecimento de matéria-prima. A ABC obteve o deferimento do processamento do seu pedido de recuperação judicial, e, na decisão, o juiz determinou a suspensão de todas as ações e execuções contra a ABC, na forma do artigo 6° da Lei 11.101/2005. Não obstante, diversas reclamações trabalhistas, ainda em fase de conhecimento em curso perante a Justiça do Trabalho, e duas execuções fiscais, em curso perante a Justiça Federal, das quais a ABC era ré, prosseguiram normalmente após o referido deferimento do processamento de sua recuperação judicial. A respeito da situação da recuperação judicial da ABC, é correto afirmar que
(1,0) Com relação ao instituto do aceite de títulos de crédito, assinale a alternativa correta.
(1,0) A respeito das invenções ou modelos de utilidade, é correto afirmar que
(1,0) A respeito das sociedades limitadas, assinale a alternativa correta.
(1,0)
Dentre as proibições de arquivamento contidas na Lei 8.934/94, NÃO se inclui(em)
Sobre o agente fiduciário dos debenturistas, indique a alternativa correta:
Dentre as finalidades do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, NÃO está compreendido
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