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Qual documento deve ser apresentado pelo condutor em caso de fiscalização?
O que significa a placa de trânsito com um círculo vermelho e um número dentro, como "60"?
Qual a velocidade máxima permitida em via urbana, salvo sinalização em contrário?
Qual é a validade da CNH para condutores com menos de 50 anos?
Qual órgão é responsável pela emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)?
Fernando foi preso em flagrante e indiciado pela suposta prática do crime previsto no Art. 306 da Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), pois conduzia veículo automotor em via pública sob a influência de álcool.
O magistrado competente, ao analisar o auto de prisão em flagrante, concedeu a liberdade provisória, aplicando a cautelar de suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor. Fernando, entendendo que a cautelar prejudicaria seu sustento, já que era motorista de caminhão, solicita que você, como advogado(a), adote as medidas cabíveis para questionar a decisão do magistrado de aplicar a cautelar alternativa de suspensão da habilitação.
Considerando apenas as informações expostas, de acordo com a Lei nº 9.503/97, o(a) advogado(a) de Fernando
Cláudio, durante a comemoração do aniversário de 18 anos do filho Alceu, sem qualquer envolvimento pretérito com o aparato policial e judicial, permitiu que este conduzisse seu veículo automotor em via pública, mesmo sabendo que o filho não tinha habilitação legal para tanto.Cerca de 50 minutos após iniciar a condução, apesar de não ter causado qualquer acidente, Alceu é abordado por policiais militares, que o encaminham para a Delegacia ao verificarem a falta de carteira de motorista. Em sede policial, Alceu narra o ocorrido, e Cláudio, preocupado com as consequências jurídicas de seus atos, liga para o advogado da família para esclarecimentos, informando que a autoridade policial pretendia lavrar termo circunstanciado pela prática do crime de entregar veículo a pessoa não habilitada (Art. 310 da Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro, cuja pena em abstrato prevista é de detenção de 06 meses a 01 ano, ou multa).Considerando apenas as informações narradas, o(a) advogado(a) de Cláudio deverá esclarecer que, de acordo com as previsões da Lei nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), sua conduta
Guiando o seu automóvel na contramão de direção, em outubro de 2010, Tício é perseguido por uma viatura da polícia militar. Após ser parado pelos agentes da lei, Tício realiza, espontaneamente, o exame do etilômetro e fornece aos militares sua habilitação e o documento do automóvel. No exame do etilômetro, fica constatado que Tício apresentava concentração de álcool muito superior ao patamar previsto na legislação de trânsito. Além disso, os policiais constatam que o motorista estava com a habilitação vencida desde maio de 2009.Com relação ao relatado acima, é correto afirmar que o promotor de justiça deverá denunciar Tício
Segundo a Lei n.º 9.503 - Código de Trânsito Brasileiro 1997, O _________ estabelecerá, anualmente, os temas e os cronogramas das campanhas de âmbito nacional que deverão ser promovidas por todos os órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito, em especial nos períodos referentes às férias escolares, feriados prolongados e à Semana Nacional de Trânsito. Assinale a alternativa que PREENCHE CORRETAMENTE a lacuna acima:
De acordo com a Lei n.º 9.503/1997, a autoridade de trânsito ou seus agentes, na esfera das competências estabelecidas nesse Código, e, dentro de sua circunscrição, deverá adotar as seguintes medidas administrativas:I.Retenção do veículo. II.Remoção do veículo. III.Advertência por escrito. IV.Recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação.É correto o que se afirma em:
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro/1997, sobre normas de circulação e conduta, assinale a alternativa CORRETA:
De acordo com o Manual de Direção Defensiva do DENATRAN/2005, leia as afirmativas a seguir:I-O cinto de segurança é de utilização individual. Transportar criança, no colo, ambos com o mesmo cinto, poderá acarretar lesões graves e até a morte da criança.II-O sistema de freios se desgasta com o uso do veículo. Freios gastos exigem maiores distâncias para frear com segurança e podem causar acidentes.III-Em casos de declives, nunca se deve descer com o veículo desengrenado. Afinal, em caso de necessidade, não se terá a força do motor para ajudar a parar ou a reduzir a velocidade e os freios podem não ser suficientes.É CORRETO o que se afirma em:
Nos termos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Institui o Código de Trânsito), assinale a alternativa que contenha corretamente uma infração gravíssima.
Nos termos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Institui o Código de Trânsito Brasileiro), é correto afirmar que os sinais de trânsito se classificam em:
O Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) contempla modalidades especiais dos crimes de homicídio e lesão corporal, todas praticadas na direção de veículo automotor.Caso reste demonstrado que o condutor do veículo automotor se encontrava sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência quando causou a morte de um pedestre, é correto afirmar que será responsabilizado pelo crime de homicídio
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