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#5570
Concurso: DPU
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Legislação da DPU
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Aos Defensores Públicos da União incumbe o desempenho das funções de orientação, postulação e defesa dos direitos e interesses dos necessitados, cabendo-lhes, especialmente: I - atender às partes e aos interessados; II - postular a concessão de gratuidade de justiça para os necessitados; III - tentar a conciliação das partes, antes de promover a ação cabível; IV - acompanhar e comparecer aos atos processuais e impulsionar os processos; V - interpor recurso para qualquer grau de jurisdição e promover revisão criminal, quando cabível; Estão corretas:

a) I;II;IV
b) II;IV;V
c) II;III;V
d) I;II;III;IV
e) Todas estão corretas.

#5569
Concurso: DPU
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Legislação da DPU
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

difícil

(1,0)

São atribuições do Defensor Público-Geral, exceto:

a) dirigir a Defensoria Pública da União, superintender e coordenar suas atividades e orientar-lhe a atuação;
b) representar a Defensoria Pública da União judicial e extrajudicialmente;
c) velar pelo cumprimento das finalidades da Instituição;
d) integrar, como membro escolhido, e presidir o Conselho Superior da Defensoria Pública da União;
e) baixar o Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da União;

#5568
Concurso: DPU
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Legislação da DPU
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

O Defensor Público-Geral será substituído, em suas faltas, impedimentos, licenças e férias pelo:

a) Subdefensor Público-Geral
b) Advogado Público-Geral
c) Vice-Defensor Público-Geral
d) Suplente Defensor Público-Geral
e) Nenhuma das alternativas

#5567
Concurso: DPU
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Legislação da DPU
Tipo: Múltipla escolha
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médio

(1,0)

função da Defensoria Pública

a) defender judicialmente e administrativamente os direitos e interesses das populações indígenas.
b) promover a ação penal pública.
c) promover, prioritariamente, a solução judicial dos conflitos em favor dos mais necessitados.
d) exercer com exclusividade a curadoria especial.
e) xercer a defesa dos direitos e interesses individuais, difusos, coletivos e individuais homogêneos e dos direitos do consumidor, conforme previsto na CF.

#5566
Concurso: DPU
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Legislação da DPU
Tipo: Múltipla escolha
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médio

(1,0)

A Defensoria Pública

a) tem, por primazia, o objetivo de promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade ou de quaisquer outras formas de discriminação.
b) dirigida pelo ministro da Justiça.
c) tem por princípios institucionais a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
d) tem por função gerenciar os sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos.
e) defere aos seus membros, com fulcro na LC 80, a prerrogativa de se manifestar por cota em autos judiciais, não nos administrativos.

#5565
Concurso: DPU
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Legislação da DPU
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Os membros da Defensoria Pública da União (DPU)

a) podem participar de sociedade comercial, exceto como cotista.
b) gozam de independência funcional.
c) não podem exercer a advocacia.
d) sujeitam-se, precipuamente, ao regime da Lei n.º 8.112/1990.
e) devem ter idade mínima de 35 anos.

#5564
Concurso: DPU
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Legislação da DPU
Tipo: Múltipla escolha
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médio

(1,0)

As prerrogativas e garantias deferidas aos defensores públicos (DPs) da União incluem

a) inamovibilidade, salvo se apenados com remoção compulsória.
b) o direito de recolhimento a prisão especial ou a sala de Estado Maior, mesmo após sentença condenatória transitada em julgado.
c) a autoridade para requisitar força policial para assegurar a incolumidade física dos membros da DPU, quando estes se encontrarem ameaçados em razão do desempenho de suas atribuições institucionais.
d) o poder para determinar correições extraordinárias.
e) a autoridade para convocar o Conselho Superior da DPU.

#5563
Concurso: DPU
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Legislação da DPU
Tipo: Múltipla escolha
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médio

(1,0)

No que concerne aos DPs da União, assinale a opção correta.

a) Entre as funções dos DPs da União, inclui-se representar a parte em feito administrativo ou judicial, independentemente de mandato, mesmo nos casos para os quais a lei exija poderes especiais.
b) DPs da União podem requisitar, de autoridade pública ou privada e de seus agentes, exames, certidões, perícias, vistorias, diligências, processos, documentos, informações, esclarecimentos e providências necessários ao exercício de suas atribuições.
c) Os DPs da União possuem vitaliciedade.
d) livre o ingresso dos DPs da União em estabelecimentos policiais, prisionais e de internação coletiva, desde que previamente agendado.
e) Aos DPs da União é reservado o mesmo tratamento concedido aos magistrados e demais titulares dos cargos das funções essenciais à justiça.

#5562
Concurso: DPU
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Legislação da DPU
Tipo: Múltipla escolha
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médio

(1,0)

A Defensoria Pública

a) defere aos seus membros, com fulcro na LC 80, a prerrogativa de se manifestar por cota em autos judiciais, não nos administrativos.
b) tem, por primazia, o objetivo de promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade ou de quaisquer outras formas de discriminação.
c) dirigida pelo ministro da Justiça.
d) tem por princípios institucionais a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
e) tem por função gerenciar os sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos.

#5561
Concurso: DPU
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médio

(1,0)

Os membros da Defensoria Pública da União (DPU)

a) devem ter idade mínima de 35 anos.
b) podem participar de sociedade comercial, exceto como cotista.
c) gozam de independência funcional.
d) não podem exercer a advocacia.
e) sujeitam-se, precipuamente, ao regime da Lei n.º 8.112/1990.

#5560
Concurso: DPU
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médio

(1,0)

Acerca das funções institucionais da DP, assinale a opção correta.

a) O instrumento de transação ou conciliação referendado por um DP passa a valer como título executivo judicial.
b) A DP pode atuar em favor de pessoa jurídica, tanto em processo administrativo como judicial, em todas as instâncias ordinárias e extraordinárias.
c) vedado ao DP atuar nos juizados especiais.
d) Nas ações penais, a capacidade postulatória do DP decorre exclusivamente da procuração outorgada pela vítima ao DP designado para o caso.
e) A DP deverá acompanhar inquéritos policiais, inclusive as prisões em flagrante, tendo o preso constituído advogado ou não.

#5559
Concurso: DPU
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Matéria: Legislação da DPU
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médio

(1,0)

Acerca dos deveres, das proibições e dos impedimentos dos membros da DP, assinale a opção correta.

a) vedado ao membro da DP participar de banca de concurso quando o julgamento disser respeito a um primo seu.
b) vedado ao membro da DP exercer suas funções em processo em que o interessado seja seu avô.
c) vedado ao membro da DP participar como cotista em sociedade comercial.
d) O impedimento de atuação de membro da DP em processo no qual houver dado parecer contrário ao objeto da demanda restringe-se aos casos de emissão de parecer por escrito e não aos pareceres emitidos verbalmente.
e) facultado ao membro da DP residir na localidade onde exerce suas funções.

#5558
Concurso: DPU
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difícil

(1,0)

Com relação às garantias e prerrogativas dos membros da DPU, assinale a opção correta.

a) prerrogativa do DP examinar qualquer processo, seja qual for a repartição pública, podendo deles obter cópias e tomar apontamentos.
b) Uma das garantias dos membros da DPU é a vitaliciedade.
c) Os membros da DPU só podem ser presos em flagrante delito por crimes inafiançáveis.
d) O DP pode comunicar-se, pessoal e reservadamente, com seus assistidos presos, e, se estes estiverem incomunicáveis, com prévio agendamento.
e) Aos DPs é vedado ter vista pessoal dos processos fora dos cartórios e secretarias.

#5557
Concurso: DPU
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Matéria: Legislação da DPU
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médio

(1,0)

No que se refere à responsabilidade funcional dos membros da DPU, assinale a opção correta.

a) O prazo máximo da sanção de suspensão é de cento e oitenta dias.
b) de dois anos o prazo para requerer a revisão de processo disciplinar, quando, por alegação de fatos novos, for possível inocentar o apenado.
c) Quando um DP violar deveres funcionais, a ele poderá ser aplicada advertência verbal, se o fato não justificar a imposição de pena mais grave.
d) As faltas puníveis com remoção compulsória prescrevem em cinco anos, a contar da data em que forem cometidas.
e) A pena de demissão é aplicada pelo presidente da República.

#5556
Concurso: DPU
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difícil

(1,0)

No que se refere ao defensor público-geral federal (DPGF) e ao subdefensor público-geral federal (SDPGF), assinale a opção correta.

a) A escolha do chefe da DPU é realizada por uma lista tríplice formada pelo voto direto, aberto e facultativo de seus membros.
b) O SDPGF é escolhido pelo Conselho Superior da Defensoria Pública da União, nomeado pelo presidente da República, entre os integrantes de qualquer categoria da carreira.
c) A aprovação, pelo Senado Federal, do DPGF faculta ao presidente da República nomeá-lo pelo período de dois anos, permitida a recondução, sem a necessidade de nova aprovação.
d) A União terá apenas um SDPGF.
e) Com a aprovação de dois terços do conselho superior da DPU, o DPGF pode aplicar a pena de remoção compulsória.

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