Questões comentadas DPU de Legislação da DPU | 5560

• a) O instrumento de transação ou conciliação referendado por um DP passa a valer como título executivo judicial.
• b) A DP pode atuar em favor de pessoa jurídica, tanto em processo administrativo como judicial, em todas as instâncias ordinárias e extraordinárias.
• c) vedado ao DP atuar nos juizados especiais.
• d) Nas ações penais, a capacidade postulatória do DP decorre exclusivamente da procuração outorgada pela vítima ao DP designado para o caso.
• e) A DP deverá acompanhar inquéritos policiais, inclusive as prisões em flagrante, tendo o preso constituído advogado ou não.