Questões DPU de Legislação da DPU | 5557

• a) O prazo máximo da sanção de suspensão é de cento e oitenta dias.
• b) de dois anos o prazo para requerer a revisão de processo disciplinar, quando, por alegação de fatos novos, for possível inocentar o apenado.
• c) Quando um DP violar deveres funcionais, a ele poderá ser aplicada advertência verbal, se o fato não justificar a imposição de pena mais grave.
• d) As faltas puníveis com remoção compulsória prescrevem em cinco anos, a contar da data em que forem cometidas.
• e) A pena de demissão é aplicada pelo presidente da República.