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Rob da Silva promoveu ação condenatória em face da União Federal, visando obter indenização diante dos prejuízos causados por artefato militar, deixado em terreno sem qualquer sinalização quanto aos perigos decorrentes de exercícios militares. Citada a União Federal, por meio do seu procurador, apresentou defesa regular, no prazo de trinta dias. Houve o deferimento de provas documental, testemunhal, depoimento pessoal e pericial. Instruído o processo, foram comprovados os fatos narrados na peça isagógica e o pedido foi julgado procedente in totum. Houve a apresentação de embargos de declaração, rejeitados. A ré apresentou recurso de apelação em trinta dias, a contar da intimação pessoal da decisão que rejeitou os embargos declaratórios. Com base no exposto, analise as afirmativas a seguir. I. O prazo para contestação, no caso, não seria de trinta dias, mas de sessenta. II. No caso dos recursos, o prazo para interposição de apelação, para a União Federal seria de sessenta dias. III. A apelação da União Federal pode ser apresentada em até trinta dias. Assinale:

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Acerca da competência, é correto afirmar que

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A respeito das diversas formas de intervenção de terceiros, litisconsórcio e assistência previstas no Código de Processo Civil, é correto afirmar que

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Disponibilizada sentença desfavorável a Antônio no Diário da Justiça eletrônico no dia 12 de março de 2009 (quintafeira) e, considerando que dia 16 de março (segunda-feira) é feriado na comarca local, o último dia do prazo para Antônio interpor o recurso adequado é

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Proposta e admitida a reconvenção,

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Dentre os requisitos da petição inicial, NÃO se inclui

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São requisitos de admissibilidade de qualquer recurso:

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A procuração geral para o foro NÃO habilita o advogado para

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NÃO pode ser sujeito passivo na execução o

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Reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz, quando

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Intervindo como fiscal da lei, o Ministério Público terá vista dos autos

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Com relação a antecipação dos efeitos da tutela de mérito, é correto que

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No que concerne à Jurisdição e à Ação, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar que

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De acordo com o Código de Processo Civil, NÃO constitui requisito essencial da petição inicial a indicação

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Podem depor como testemunhas todas as pessoas, EXCETO as incapazes, impedidas ou suspeitas. Segundo o Código de Processo Civil, são impedidas, dentre outras, as que