Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Processual Civil | 12152

#12152
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: FCC
Matéria: Direito Processual Civil
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

médio

(1,0)

Disponibilizada sentença desfavorável a Antônio no Diário da Justiça eletrônico no dia 12 de março de 2009 (quintafeira) e, considerando que dia 16 de março (segunda-feira) é feriado na comarca local, o último dia do prazo para Antônio interpor o recurso adequado é

a) 24 de março de 2009.
b) 25 de março de 2009.
c) 28 de março de 2009.
d) 30 de março de 2009.
e) 31 de março de 2009.

Comentários da questão

TUPÃ - 18/10/2012 às 07:54

Questão inteligente. A publicação no Diário Eletrônico ocorre de modo diferente das outras. Aqui, o dia da disponibilização é desconsiderado, passando a ser levado em conta como data da publicação o dia posterior e a contagem no próximo dia útil. Então, disponibilizado dia 12 (quinta), será efetivamente publicado no dia 13 (sexta) e a contagem a partir do dia 17 (terça), pois segunda é feriado. Frise-se que os feriados são levados em conta no início e final do prazo, não no decorrer dele, pois aqui, são computados!