Questões . Concursos Diversos de Direito Processual Civil | 12143

fácil

(1,0)

No que concerne à Jurisdição e à Ação, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar que

a) jurisdição civil contenciosa e voluntária é exercida pelos juízes e membros do Ministério Público em todo o território nacional.
b) o juiz prestará a tutela jurisdicional ainda que não haja requerimento da parte ou do interessado, nos casos e formas legais.
c) para propor ou contestar ação basta ter legitimidade.
d) ninguém poderá pleitear, em regra, em nome próprio, direito alheio.
e) o interesse do autor não pode limitar-se à declaração de inexistência de relação jurídica.