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A requisição de força federal necessária ao cumprimento de decisão do Tribunal Regional Eleitoral compete ao
livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, cujos programas NÃO estão obrigados a respeitar
Se o registro do candidato estiver sub judice, ele
A denominação da coligação poderá
É permitida a veiculação de propaganda eleitoral através de
Tício pretende candidatar-se a Deputado Estadual e completará a idade mínima constitucional de 21 anos no ano em que se realizam as eleições. Nesse caso, Tício só terá o registro de sua candidatura deferido e só poderá concorrer ao pleito se completar 21 anos até a data
De acordo com a Lei Complementar no 64/90 (Lei de Inelegibilidade), no processo de impugnação de registro de candidatura,
A respeito das convenções para a escolha de candidatos, considere: I. A escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações deverão ser feitas no período de 10 a 30 de junho do ano em que se realizarem as eleições, lavrando-se a respectiva ata em livro aberto e rubricado pela Justiça Eleitoral. II. Para realização das convenções de escolha de candidatos, os partidos políticos poderão utilizar gratuitamente prédios públicos, responsabilizandose por danos causados com a realização do evento. III. Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de pelo menos 6 meses antes do pleito e estar com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo. Está correto o que se afirma SOMENTE em
Se um candidato ao cargo de Deputado Estadual vier a falecer 30 dias antes do pleito,
A urna eletrônica
Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais processar e julgar originariamente
A respeito do registro de candidatos é correto afirmar que
As convenções para a escolha de candidatos
Os partidos políticos
Para concorrer a cargo eletivo, o eleitor deverá estar filiado ao respectivo partido, pelo menos,
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