Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Eleitoral | 11938

fácil

(1,0)

Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais processar e julgar originariamente

a) o registro e as cassações de registro de candidatos à Presidência e Vice-Presidência da República.
b) as impugnações à apuração do resultado geral na eleição de Presidente da República.
c) as impugnações à proclamação dos eleitos e expedição de diploma na eleição de Presidente e Vice-Presidente da República.
d) os crimes eleitorais e os comuns que lhe forem conexos cometidos pelos seus próprios juízes.
e) os crimes eleitorais cometidos pelos Juízes Eleitorais.

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