Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Eleitoral | 11943

#11943
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: FCC
Matéria: Direito Eleitoral
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

fácil

(1,0)

Tício pretende candidatar-se a Deputado Estadual e completará a idade mínima constitucional de 21 anos no ano em que se realizam as eleições. Nesse caso, Tício só terá o registro de sua candidatura deferido e só poderá concorrer ao pleito se completar 21 anos até a data

a) do registro da candidatura.
b) da posse.
c) da convenção partidária.
d) a proclamação dos eleitos.
e) da diplomação.

Comentários da questão

- 26/11/2013 às 18:29

LEI Nº 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997.

Do Registro de Candidatos

Art. 11. Os partidos e coligações solicitarão à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos até as dezenove horas do dia 5 de julho do ano em que se realizarem as eleições.

§ 2º A idade mínima constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade é verificada tendo por referência a data da posse.