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(1,0)

Identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas. Em seguida, marque, na Folha de Respostas, a alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, de acordo com o seguinte código: 

A) F V V F 
B) F F V F 
C) V V F V 
D) V F V V 
E) V V V V

Sobre a organização do Estado, pode-se afirmar: 

( ) O Distrito Federal poderá ser dividido em Municípios. 

( ) No Brasil, existe o direito de secessão, decorrente do pacto federativo. 

( ) A União poderá intervir nos Estados, objetivando repelir invasão estrangeira. 

( ) Os Estados Federados são soberanos, tendo, portanto, capacidade de autogoverno e auto-administração.

(1,0)

Identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas. Em seguida, marque, na Folha de Respostas, a alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, de acordo com o seguinte código: 

A) F F F V 
B) V F V F 
C) F V F V 
D) V V V F 
E) V V V V

São deveres do servidor público: 

( ) Ser leal às instituições que servir. 

( ) Zelar pela economia de material. 

( ) Comparecer à repartição em horário extraordinário, quando convocado. 

( ) Atuar como procurador junto a repartições públicas. 

(1,0)

Identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas. Em seguida, marque, na Folha de Respostas, a alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, de acordo com o seguinte código: 

A) F F F V 
B) V F V F 
C) F V F V 
D) V V V F 
E) V V V V

Com relação às responsabilidades do servidor público, é correto afirmar: 

( ) O servidor, tratando-se de danos causados a terceiros, responderá, em ação regressiva, perante a Fazenda Pública. 

( ) As responsabilidades civil, penal e administrativa poderão cumular-se, sendo dependentes entre si. 

( ) A responsabilidade penal abrange os crimes e as contravenções imputados ao servidor, nesta qualidade. 

( ) A obrigação de reparar os danos não se estende aos sucessores. 

(1,0)

identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas. Em seguida, marque, na Folha de Respostas, a alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, de acordo com o seguinte código: 

A) F V V F 
B) F F V F 
C) V V F V 
D) V F V V 
E) V V V V

Em relação à Ordem Social, pode-se afirmar: 

( ) A Previdência Social tem caráter contributivo e filiação obrigatória. 

( ) A Assistência Social tem caráter contributivo. 

( ) Universalidade na cobertura e no atendimento é um dos objetivos da Seguridade Social. 

( ) As ações governamentais na área da assistência social serão realizadas com recursos do orçamento da seguridade social.

(1,0)

Identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas. Em seguida, marque, na Folha de Respostas, a alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, de acordo com o seguinte código: 

A) F V V F 
B) F F V F 
C) V V F V 
D) V F V V 
E) V V V V

Com referência à Organização dos Poderes, é correto afirmar:

( ) As varas do Trabalho serão instituídas por Lei. 

( ) O Corregedor Eleitoral do TSE será eleito dentre Ministros do STJ. 

( ) O Superior Tribunal Militar será composto por 12 (doze) Ministros vitalícios. 

( ) Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações de indenização por dano moral ou patrimonial decorrente da relação de trabalho.

(1,0)

Em relação ao Processo Legislativo, marque V ou F, conforme as afirmações a seguir sejam verdadeiras ou falsas. 

( ) A discussão e votação dos projetos de lei de iniciativa do Presidente da República, do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores terão início na Câmara dos Deputados, sendo que o Presidente da República poderá solicitar urgência para apreciação de projetos de sua iniciativa. 

( ) A Casa na qual tenha sido concluída a votação enviará o projeto de lei ao Presidente da República que, aquiescendo, o sancionará. Se considerar o projeto, no todo ou em parte, inconstitucional ou contrário ao interesse público, vetá-lo-á total ou parcialmente, no prazo de quarenta e oito horas, contados da data do recebimento, e comunicará, dentro de quinze dias, ao Presidente do Senado Federal os motivos do veto. 

( ) O projeto de lei aprovado por uma Casa será revisto pela outra, em um só turno de discussão e votação, e enviado à sanção ou promulgação, se a Casa revisora o aprovar, ou arquivado, se o rejeitar. Mas, sendo o projeto emendado, voltará à Casa iniciadora. 

( ) A Casa na qual tenha sido concluída a votação enviará o projeto de lei ao Presidente da República que, aquiescendo, o sancionará. Decorrido o prazo de quarenta e oito horas, o seu silêncio importará sanção. 

A seqüência correta, de cima para baixo, é: 

(1,0)

Sobre Deputados Federais e Senadores Federais, assinale a alternativa correta. 

(1,0)

Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê- las de imediato ao Congresso Nacional. 

Sobre as Medidas Provisórias, assinale a alternativa correta. 

(1,0)

Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição. 
Ainda, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, é competência do Supremo Tribunal Federal: 

(1,0)

Sobre o Controle de Constitucionalidade, todas as alternativas estão corretas, exceto a:

(1,0)

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil é correto afirmar, exceto: 

(1,0)

Sobre as Emendas Constitucionais, todas as alternativas estão corretas, exceto a:

(1,0)

A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Quanto à organização do Estado brasileiro, assinale a alternativa correta.

(1,0)

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, analise as afirmações: 

I Ao Distrito Federal são atribuídas as competências reservadas aos Estados e Municípios.

II No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais, não excluindo desta a competência suplementar dos Estados. 

III Compete aos Municípios organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial. 

IV No âmbito da legislação concorrente, inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades. Contudo, a superveniência de lei federal sobre normas gerais revoga a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário. 

Assinale a alternativa correta. 

(1,0)

A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal e o Estado não intervirá em seus municípios, exceto em situações expressas na Constituição da República Federativa do Brasil. 

Sobre intervenção, marque V ou F, conforme as afirmações sejam verdadeiras ou falsas. 

( ) A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para, por exemplo, assegurar a prestação de contas da administração pública direta e indireta. 

( ) A decretação da intervenção, no caso de desobediência a ordem ou decisão judiciária, dependerá de solicitação do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou do Tribunal Superior Eleitoral. 

( ) O Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em Território Federal, exceto quando, por exemplo, o Tribunal de Justiça der provimento à representação para assegurar a observância de princípios indicados na Constituição Estadual, ou para prover a execução de lei, de ordem ou de decisão judicial. 

( ) O decreto de intervenção, que especificará a amplitude, o prazo e as condições de execução e que, se couber, nomeará o interventor, será submetido à apreciação do Congresso Nacional ou da Assembléia Legislativa do Estado, no prazo de quarenta e oito horas. 

A seqüência correta, de cima para baixo, é: