Questões comentadas Polícia Civil-SC de Direito Constitucional | 29782

#29782
Concurso: Polícia Civil-SC
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: ACAFE
Matéria: Direito Constitucional
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

fácil

(1,0)

Em relação ao Processo Legislativo, marque V ou F, conforme as afirmações a seguir sejam verdadeiras ou falsas.

( ) A discussão e votação dos projetos de lei de iniciativa do Presidente da República, do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores terão início na Câmara dos Deputados, sendo que o Presidente da República poderá solicitar urgência para apreciação de projetos de sua iniciativa.

( ) A Casa na qual tenha sido concluída a votação enviará o projeto de lei ao Presidente da República que, aquiescendo, o sancionará. Se considerar o projeto, no todo ou em parte, inconstitucional ou contrário ao interesse público, vetá-lo-á total ou parcialmente, no prazo de quarenta e oito horas, contados da data do recebimento, e comunicará, dentro de quinze dias, ao Presidente do Senado Federal os motivos do veto.

( ) O projeto de lei aprovado por uma Casa será revisto pela outra, em um só turno de discussão e votação, e enviado à sanção ou promulgação, se a Casa revisora o aprovar, ou arquivado, se o rejeitar. Mas, sendo o projeto emendado, voltará à Casa iniciadora.

( ) A Casa na qual tenha sido concluída a votação enviará o projeto de lei ao Presidente da República que, aquiescendo, o sancionará. Decorrido o prazo de quarenta e oito horas, o seu silêncio importará sanção.

A seqüência correta, de cima para baixo, é:

a) F - V - F - F
b) V - F - V - F
c) V - V - V - F
d) F - F - V - V

Comentários da questão

KLEITON001 - 26/03/2014 às 19:26

O primeiro item está correto. Base legal: Artigo 64 e artigo 64, § 1º, da CF.

O erro do segundo item está na primeira expressão "no prazo de quarenta e oito horas", sendo que o correto seria "no prazo de quinze dias". Ademais, na segunda expressão que também está errado, diz o seguinte: "dentro de quinze dias", sendo que o correto seria "dentro de quarenta e oito horas". Somente trocaram as expressões de lugar. Base legal: Artigo 66 e artigo 66, § 1º, da CF.

O terceiro item está correto. Base legal: Artigo 65 e artigo 65, parágrafo único, da CF.

O erro do quarto item está na expressão "prazo de quarenta e oito horas", sendo que o correto seria "prazo de quinze dias". Base legal: Artigo 66 e artigo 66, § 3º, da CF.