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A Constituição Federal de 1988 proclama, na estrutura política que dá configuração ao modelo federal de Estado, que a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, todos autônomos. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta. 

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Os potenciais de energia hidráulica são bens

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É considerado direito social previsto na Constituição Federal de 1988 

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Os direitos e garantias fundamentais são fruto de lenta evolução histórica. Por meio de suas fases, percebe-se a construção da própria sociedade e da figura do Estado. Acerca dos direitos e das garantias fundamentais expressos na atual Carta Política brasileira, assinale a alternativa correta.

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Acerca dos direitos e das garantias fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

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O entendimento de uma constituição deve ser feito sob vários aspectos, pois, só assim, a inteireza do texto passa a ter condições efetivas de produzir seu real significado para a sociedade. Nesse aspecto, assinale a alternativa correta acerca das acepções interpretativas de uma constituição. 

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De acordo com o parágrafo único do art. 95 da Constituição da República Federativa do Brasil, inserido entre as disposições gerais do Poder Judiciário, aos juízes, entre outras vedações, é defeso:

I. exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério; 

II. receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo; 

III. dedicar-se à atividade político-partidária.

Completa(m) corretamente a proposição o(s) item(ns)

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Os servidores nomeados para cargo de provimento efe­tivo, em virtude de concurso público, adquirem estabili­dade após (de acordo com a CF)

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Himeneu Silva tem 17 anos de idade, casado e pai de dois filhos menores de cinco anos, e acabou de ser contratado para trabalhar na Empresa ABC Ltda.


Com base nos dados fornecidos, assinale a alternativa que contempla corretamente um direito de Himeneu previsto na Constituição Federal.

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Assinale a alternativa que contempla corretamente um di­reito garantido expressamente pela Constituição Federal.

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Sobre os cargos e funções públicas, é possível afirmar que a Constituição Federal

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Conforme estabelece a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

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Para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo, poderá utilizar-se de

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São penalmente inimputáveis os.

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A soberania popular pode ser exercida, dentre outros instrumentos previstos na Constituição Federal, pelo(a).