Questões comentadas TJ-SP de Direito Constitucional | 36783

#36783
Concurso: TJ-SP
Cargo: Escrevente
Banca: VUNESP
Matéria: Direito Constitucional
Tipo: Múltipla escolha
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médio

(1,0)

Himeneu Silva tem 17 anos de idade, casado e pai de dois filhos menores de cinco anos, e acabou de ser contratado para trabalhar na Empresa ABC Ltda.

Com base nos dados fornecidos, assinale a alternativa que contempla corretamente um direito de Himeneu previsto na Constituição Federal.

a) Se for trabalhar no período noturno, deverá perceber remuneração superior à do diurno em, no mínimo, cinquenta por cento.
b) Participação nos lucros, ou resultados, vinculada à sua remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.
c) Seguro contra acidentes de trabalho, a ser custeado em igual proporção entre Himeneu e a empresa ABC Ltda.
d) Garantia de que não poderá exercer trabalho perigoso ou insalubre.
e) Salário família, independentemente da renda que irá auferir como empregado.

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