Questões Sesipe-DF de Direito Constitucional | 36872

difícil

(1,0)

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

a) Todo brasileiro pode usar a ação popular.
b) A concessão de habeas corpus somente ocorrerá quando alguém sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
c) O sigilo de correspondência é um direito fundamental absolutamente inviolável.
d) Uma lei estrangeira pode vir a regular, no Brasil, a sucessão de bens aqui localizados
e) O mandado de segurança coletivo somente pode ser interposto por associação civil constituída há pelo menos um ano, na defesa de interesses de seus membros.