Questões comentadas TJ-SP de Direito Constitucional | 36780

• a) É livre a manifestação do pensamento, sendo facultativo o anonimato para a proteção à pessoa.
• b) É assegurado a todos o acesso à informação e à sua fonte, quando necessário ao exercício da cidadania.
• c) Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
• d) Permitida a distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre profissionais respectivos
• e) Diferenciação de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.