Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

(1,0)

Acerca do  conceito de descentralização da Administração  Pública, analise as afirmativas a seguir.  

I.  Ocorre  a  descentralização  quando  a  Administração  Pública  transfere  a  execução  de  determinada  atividade para outra pessoa  jurídica, pertencente ou  não à administração pública.  
II.  A  descentralização  para  pessoa  jurídica  de  direito  público pertencente à própria Administração terá que  ser realizada sempre por lei.  
III.  É  possível  que  a Administração  Pública delegue,  por  meio de contrato de concessão, serviços públicos que  lhe são afetados.  

Assinale: 

(1,0)

Com  relação à administração direta,  realizada  segundo os níveis  que compõem a nossa  forma de Estado, analise as afirmativas a  seguir. 

I.  Na  esfera  municipal  é  realizada  pela  prefeitura  e  seus  eventuais órgãos de assessoria e pelas secretarias municipais 

II.  Na  esfera  estadual  é  realizada  pela  governadoria  e  seus  órgãos de assessoria e pelas secretarias estaduais  

III.  Na esfera federal é realizada pela Presidência da República e  seus  órgãos  de  assessoramento  imediato  ou  de  consulta  e  pelos ministérios.  

Assinale:

(1,0)

Acerca das entidades paraestatais, com base no Direito Administrativo brasileiro, analise as afirmativas a seguir. 

I. A expressão abrange todos os entes da Administração Indireta, além das pessoas jurídicas de direito privado autorizadas a realizar atividades de interesse coletivo ou público. 
II. Os serviços sociais autônomos, por arrecadarem contribuições parafiscais, estão sujeitos à jurisdição da Justiça Federal. 
III. O Termo de Parceria é o instrumento passível de ser firmado entre o Poder Público e as entidades qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público destinado à formação de vínculo de cooperação entre as partes. 

Assinale:

(1,0)

Tendo em vista as diversas competências, responsabilidades e atividades incumbidas ao poder público, a Administração Pública pode atuar de forma centralizada (quando executa suas tarefas diretamente) ou descentralizada (quando o faz delegando a terceiros, na forma da lei). Nesse contexto, fazem parte da Administração Indireta, dentre outros,

(1,0)

A  respeito da Administração Pública Direta e  Indireta, analise as  afirmativas a seguir. 

(1,0)

SEM SOLUÇÃO 

                Carlos Heitor Cony - Folha de São Paulo 

        Foi melancólico o 1º de Maio deste ano. Não tivemos a tragédia do Riocentro, que até hoje não foi bem explicada e, para todos os efeitos, marcou o início do fim da ditadura militar.
         Tampouco ressuscitamos o entusiasmo das festividades, os desfiles e a tradicional arenga de um ditador que, durante anos, começava seus discursos com o famoso mantra: "Trabalhadores do Brasil". 
         De qualquer forma, era um pretexto para os governos de plantão forçarem um clima de conciliação nacional, o salário mínimo era aumentado e, nos teatros da praça Tiradentes, havia sempre uma apoteose patriótica com os grandes nomes do rebolado agitando bandeirinhas nacionais. Nos rádios, a trilha musical era dos brados e hinos militares, na base do "avante camaradas". 
         Este ano, a tônica foram as vaias que os camaradas deram às autoridades federais, estaduais e municipais. Com os suculentos escândalos (mensalão, Petrobrás e outros menos votados), as manifestações contra os 12 anos de PT, que começaram no ano passado, só não tiveram maior destaque porque a mídia deu preferência mais que merecida aos 20 anos da morte do nosso maior ídolo esportivo. 
         Depois de Ayrton Senna, o prestígio de nossas cores está em baixa, a menos que Paulo Coelho ganhe antecipadamente o Nobel de Literatura e Roberto Carlos dê um show no Teatro alla Scala, em Milão, ou no Covent Garden, em Londres. 
        Sim, teremos uma Copa do Mundo para exorcizar o gol de Alcides Gighia, na Copa de 1950, mas há presságios sinistros de grandes manifestações contra o governo e a FIFA, que de epente tornou-se a besta negra da nossa soberania. 
         A única solução para tantos infortúnios seria convidar o papa Francisco para apitar a final do Mundial, desde que Sua Santidade não roube a favor da Argentina. 

“Sim, teremos uma Copa do Mundo para exorcizar o gol de Alcides Gighia”. A forma desenvolvida adequada da oração reduzida sublinhada é:

(1,0)

Se uma dupla com roupas que parecem de astronauta tocar a campainha da sua casa, não se assuste. O traje especial é usado pelos exterminadores do mosquito da dengue. Mesmo fazendo um trabalho de interesse público, nem sempre eles são autorizados a entrar. 

(Bandnews) 

“Mesmo fazendo um trabalho...” 

A substituição correta para esse segmento do texto, mantendo-se o sentido original do segmento, é

(1,0)

“O relator trouxe à luz o direito inalienável e imprescritível dos índios de viver nas terras que tradicionalmente ocupam e de acordo com suas próprias culturas.” (L.9-11) 

Na frase acima, o vocábulo inalienável significa “que não se pode alienar”, e o vocábulo imprescritível significa “que não prescreve”. 

Com base em processo semelhante de formação de adjetivos, assinale a alternativa em que se tenha cometido equívoco entre o adjetivo formado e o sentido a ele atribuído. 

(1,0)

Brasileiro, Homem do Amanhã 

(Paulo Mendes Campos) 

          Há em nosso povo duas constantes que nos induzem a sustentar que o Brasil é o único país brasileiro de todo o mundo. Brasileiro até demais. Colunas da brasilidade, as duas colunas são: a capacidade de dar um jeito; a capacidade de adiar. 
          A primeira é ainda escassamente conhecida, e nada compreendida, no Exterior; a segunda, no entanto, já anda bastante divulgada lá fora, sem que, direta ou sistematicamente, o corpo diplomático contribua para isso. 
          Aquilo que Oscar Wilde e Mark Twain diziam apenas por humorismo (nunca se fazer amanhã aquilo que se pode fazer depois de amanhã), não é no Brasil uma deliberada norma de conduta, uma diretriz fundamental. Não, é mais, é bem mais forte do que qualquer princípio da vontade: é um instinto inelutável, uma força espontânea da estranha e surpreendente raça brasileira. 
          Para o brasileiro, os atos fundamentais da existência são: nascimento, reprodução, procrastinação e morte (esta última, se possível, também adiada). 
          Adiamos em virtude dum verdadeiro e inevitável estímulo inibitório, do mesmo modo que protegemos os olhos com a mão ao surgir na nossa frente um foco luminoso intenso. A coisa deu em reflexo condicionado: proposto qualquer problema a um brasileiro, ele reage de pronto com as palavras: logo à tarde, só à noite; amanhã; segunda-feira; depois do Carnaval; no ano que vem. 
          Adiamos tudo: o bem e o mal, o bom e o mau, que não se confundem, mas tantas vezes se desemparelham. Adiamos o trabalho, o encontro, o almoço, o telefonema, o dentista, o dentista nos adia, a conversa séria, o pagamento do imposto de renda, as férias, a reforma agrária, o seguro de vida, o exame médico, a visita de pêsames, o conserto do automóvel, o concerto de Beethoven, o túnel para Niterói, a festa de aniversário da criança, as relações com a China, tudo. Até o amor. Só a morte e a promissória são mais ou menos pontuais entre nós. Mesmo assim, há remédio para a promissória: o adiamento bi ou trimestral da reforma, uma instituição sacrossanta no Brasil. 
          Quanto à morte não devem ser esquecidos dois poemas típicos do Romantismo: na Canção do Exílio, Gonçalves Dias roga a Deus não permitir que morra sem que volte para lá, isto é, para cá. Já Álvares de Azevedo tem aquele famoso poema cujo refrão é sintomaticamente brasileiro: “Se eu morresse amanhã!”. Como se vê, nem os românticos aceitavam morrer hoje, postulando a Deus prazos mais confortáveis. 
          Sim, adiamos por força dum incoercível destino nacional, do mesmo modo que, por obra do fado, o francês poupa dinheiro, o inglês confia no Times, o português adora bacalhau, o alemão trabalha com um furor disciplinado, o espanhol se excita com a morte, o japonês esconde o pensamento, o americano escolhe sempre a gravata mais colorida. 
          O brasileiro adia, logo existe. 
          A divulgação dessa nossa capacidade autóctone para a incessante delonga transpõe as fronteiras e o Atlântico. A verdade é que já está nos manuais. Ainda há pouco, lendo um livro francês sobre o Brasil, incluído numa coleção quase didática de viagens, encontrei no fim do volume algumas informações essenciais sobre nós e sobre a nossa terra. Entre poucos endereços de embaixadas e consulados, estatísticas, indicações culinárias, o autor intercalou o seguinte tópico: 

                    Palavras 

          Hier: ontem 
          Aujourd’hui: hoje 
          Demain: amanhã 
          A única palavra importante é “amanhã”. 
          Ora, este francês astuto agarrou-nos pela perna. O resto eu adio para a semana que vem. 

“Instinto inelutável”; o termo destacado é composto pelo prefixo in- + verbo lutar; o vocábulo abaixo que tem seu significado indicado corretamente é:

(1,0)

Assinale a palavra que NÃO tenha sido acentuada pela mesma regra que as demais.

(1,0)

Assinale a palavra que tenha sido acentuada seguindo a mesma regra que distribuídos

(1,0)

Acredite, progredimos sim 

        Faz hoje exatos 50 anos do chamado Comício da Central do Brasil, que funcionou como acelerador para a conspiração já em andamento que acabaria por depor o presidente constitucional João Belchior Marques Goulart, apenas 18 dias depois.

        É bom olhar para trás para verificar que, pelo menos no terreno institucional, o país progrediu bastante desde que chegou ao fim o ciclo militar, há 29 anos. É um dado positivo em uma nação com tão formidável coleção de problemas e atraso em tantas áreas como o Brasil.

        Ajuda-memória: o comício foi organizado pelo governo Goulart. Havia uma profusão de bandeiras vermelhas pedindo a legalização do ainda banido Partido Comunista Brasileiro, o que era o mesmo que acenar para o conservadorismo civil e militar com o pano vermelho com que se atiça o touro na arena.

        Se fosse pouco, havia também faixas cobrando a reforma agrária, anátema para os poderosos latifundiários e seus representantes no mundo político. 

        Para completar, Jango aproveitou o comício para assinar dois decretos, ambos tomados como “comunizantes” pelos seus adversários: o que desapropriava refinarias que ainda não eram da Petrobrás e o que declarava de utilidade pública para fins de desapropriação terras rurais subutilizadas. 

        Na visão dos conspiradores, eram dois claros atentados à propriedade privada e, como tais, provas adicionais de que o governo preparava a comunização do país. 

        Cinquenta anos depois, é um tremendo progresso, do qual talvez nem nos damos conta, o fato de que bandeiras vermelhas - ou azuis ou amarelas ou verdes ou brancas ou pretas - podem ser tranquilamente exibidas em atos públicos sem que se considere estar ameaçada a ordem estabelecida. 

        Reforma agrária deixou de ser um anátema, e a desapropriação de terras ociosas é comum mesmo em governos que a esquerda considera de direita ou conservadores. 

        Continua, é verdade, a batalha ideológica entre ruralistas e o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, mas ela se dá no campo das ideias, sem que se chame a tropa para resolvê-la. Pena que ainda continuemos primitivos o suficiente para que haja mortes no campo (além de trabalho escravo), mas, de todo modo, ninguém pensa em chamar o Exército por causa dessa carência. 

        Nos quase 30 anos transcorridos desde o fim do ciclo militar, foi possível, dentro da mais absoluta ordem e legalidade, promover o impeachment de um presidente, ao contrário do ocorrido em 1964, ano em que Jango foi impedido à força de exercer o poder. 

        Votei pela primeira vez para presidente em 1989, quando já tinha 46 anos. Meus filhos também votaram pela primeira vez naquela ocasião, o que significa que uma geração inteira teve capada parte essencial de sua cidadania durante tempo demais.

        Hoje, votar para residente é tão rotineiro que ficou até meio monótono. Democracia é assim mesmo. 

        Pena que esse avanço institucional inegável não tenha sido acompanhado por qualidade das instituições. Espero que esse novo passo não leve 50 anos. 

(Clovis Rossi, Folha de São Paulo, 13/03/2014) 

“...o que era o mesmo que acenar para o conservadorismo civil e  militar com o pano vermelho com que se atiça o touro na arena”.  

A comparação feita nesse segmento do texto equivale a dizer que  o ato referido funcionaria como 

(1,0)

SEM SOLUÇÃO 

                Carlos Heitor Cony - Folha de São Paulo 

        Foi melancólico o 1º de Maio deste ano. Não tivemos a tragédia do Riocentro, que até hoje não foi bem explicada e, para todos os efeitos, marcou o início do fim da ditadura militar.
         Tampouco ressuscitamos o entusiasmo das festividades, os desfiles e a tradicional arenga de um ditador que, durante anos, começava seus discursos com o famoso mantra: "Trabalhadores do Brasil". 
         De qualquer forma, era um pretexto para os governos de plantão forçarem um clima de conciliação nacional, o salário mínimo era aumentado e, nos teatros da praça Tiradentes, havia sempre uma apoteose patriótica com os grandes nomes do rebolado agitando bandeirinhas nacionais. Nos rádios, a trilha musical era dos brados e hinos militares, na base do "avante camaradas". 
         Este ano, a tônica foram as vaias que os camaradas deram às autoridades federais, estaduais e municipais. Com os suculentos escândalos (mensalão, Petrobrás e outros menos votados), as manifestações contra os 12 anos de PT, que começaram no ano passado, só não tiveram maior destaque porque a mídia deu preferência mais que merecida aos 20 anos da morte do nosso maior ídolo esportivo. 
         Depois de Ayrton Senna, o prestígio de nossas cores está em baixa, a menos que Paulo Coelho ganhe antecipadamente o Nobel de Literatura e Roberto Carlos dê um show no Teatro alla Scala, em Milão, ou no Covent Garden, em Londres. 
        Sim, teremos uma Copa do Mundo para exorcizar o gol de Alcides Gighia, na Copa de 1950, mas há presságios sinistros de grandes manifestações contra o governo e a FIFA, que de epente tornou-se a besta negra da nossa soberania. 
         A única solução para tantos infortúnios seria convidar o papa Francisco para apitar a final do Mundial, desde que Sua Santidade não roube a favor da Argentina. 

“... desde que Sua Santidade não roube a favor da Argentina”; o conectivo sublinhado pode ser adequadamente substituído, sem alteração das formas seguintes e do sentido original, por:

(1,0)

Dificuldades no combate à dengue 

A epidemia da dengue tem feito estragos na cidade de São Paulo. Só este ano, já foram registrados cerca de 15 mil casos da doença, segundo dados da Prefeitura. 

As subprefeituras e a Vigilância Sanitária dizem que existe um protocolo para identificar os focos de reprodução do mosquito transmissor, depois que uma pessoa é infectada. Mas quando alguém fica doente e avisa as autoridades, não é bem isso que acontece. 

(Saúde Uol)

“existe um protocolo para identificar os focos” 

Se colocássemos o termo “um protocolo” no plural, uma forma verbal adequada para a substituição da forma verbal “existe” seria

(1,0)

Dificuldades no combate à dengue 

A epidemia da dengue tem feito estragos na cidade de São Paulo. Só este ano, já foram registrados cerca de 15 mil casos da doença, segundo dados da Prefeitura. 

As subprefeituras e a Vigilância Sanitária dizem que existe um protocolo para identificar os focos de reprodução do mosquito transmissor, depois que uma pessoa é infectada. Mas quando alguém fica doente e avisa as autoridades, não é bem isso que acontece. 

(Saúde Uol)

O texto afirmar que foram registrados “cerca de 15 mil casos”. A expressão “cerca de” equivale a: