Questões comentadas TJ-RJ de Direito Administrativo | 36553

#36553
Concurso: TJ-RJ
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: FGV
Matéria: Direito Administrativo
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

fácil

(1,0)

Tendo em vista as diversas competências, responsabilidades e atividades incumbidas ao poder público, a Administração Pública pode atuar de forma centralizada (quando executa suas tarefas diretamente) ou descentralizada (quando o faz delegando a terceiros, na forma da lei). Nesse contexto, fazem parte da Administração Indireta, dentre outros,

a) os órgãos dos Ministérios (em nível federal, que dão suporte à Presidência da República), das Secretarias Estaduais (em âmbito estadual, dando apoio ao Governador) e das Secretarias Municipais (na esfera municipal, assessorando os Prefeitos).
b) as autarquias públicas, empresas públicas e fundações privadas que prestam serviços públicos.
c) as empresas privadas contratadas, após regular procedimento licitatório, para prestar serviços públicos essenciais.
d) as concessionárias que prestam serviços públicos.
e) as fundações públicas, sociedades de economia mista e autarquias.

Comentários da questão

- 08/10/2014 às 07:50

Decreto 200/67:

II - A Administração
Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade
jurídica própria:

a) Autarquias;

b) Empresas Públicas;

c) Sociedades de Economia
Mista.

d) fundações públicas.