Questões comentadas TJ-RJ de Direito Administrativo | 36552

#36552
Concurso: TJ-RJ
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: FGV
Matéria: Direito Administrativo
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

médio

(1,0)

A respeito da Administração Pública Direta e Indireta, analise as afirmativas a seguir.

I Entre um Estado-membro e uma autarquia a ele vinculada existe hierarquia.
II Entre um Estado-membro e uma empresa pública a ele vinculada existe tutela.
III Entre um Estado-membro e uma sociedade de economia mista a ele vinculada existe controle.

Assinale:

a) se somente a afirmativa I estiver correta.
b) se todas as afirmativas estiverem corretas.
c) se somente a afirmativa III estiver correta.
d) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
e) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

Comentários da questão

- 08/10/2014 às 07:49

I - Tutela é o poder
de controle dos atos das entidades da Administração Indireta pelos órgãos
centrais da Administração Direta. O pode de tutela sempre foi denominado de
supervisão ministerial e abrange o controle finalístico dos atos da
Administração Indireta.

Controle representa o poder que a Administração Central exerce sobre a pessoa descentralizada, sendo o oposto à hierarquia, visto que, nesse caso, não há qualquer relação de subordinação; há somente uma relação de fiscalização quanto ao cumprimento da lei, obediência às suas finalidades preestabelecidas e a busca do interesse público. depende de previsão legal, logo, diferentemente da hierarquia, não se presume e se manifesta tão só nos aspectos autorizados por lei.

MARINELA, Fernanda, Direito Administrativo, 6ª edição,