Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

(1,0)

A respeito das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.

(1,0)

Em vista do regramento constitucional do Ministério Público, é correto afirmar que:

(1,0)

Quanto à proposta orçamentária do Ministério Público, analise as seguintes alternativas:

I. O Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.

II. Se o Ministério Público não encaminhar a respectiva proposta orçamentária dentro do prazo estabelecido na lei de diretrizes orçamentárias, o Poder Executivo considerará, para fns de consolidação da proposta orçamentária anual, os valores aprovados na lei orçamentária vigente, ajustados de acordo com os limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.

III. Durante a execução orçamentária do exercício, não poderá haver em nenhuma hipótese a realização de despesas ou a assunção de obrigações que extrapolem os limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.

IV. Se a proposta orçamentária do Ministério Público for encaminhada em desacordo com os limites estipulados na lei de diretrizes orçamentárias, somente o Poder Legislativo poderá proceder aos ajustes necessários para sua adequação.

De acordo com a Constituição da República, está(ão) correta(s) somente a(s) afrmativa(s):

(1,0)

A ConstituiçãoFederal dispõe que integra o rol de funções institucionais do MinistérioPúblico:

(1,0)

Em relação ao MP e à advocacia pública, assinale a opção correta.

(1,0)

A alternativa que inclui em seu rol competência legislativa não privativa da União é:

(1,0)

Com relação aos princípios fundamentais adotados pela CF, assinale a opção correta.

(1,0)

Em face do contido na Constituição da República, é correto afirmar que o tema da erradicação da pobreza

(1,0)

Quanto à forma, a constituição de um Estado poderá ser:

(1,0)

Assinale a alternativa correspondente ao conceito de Direito Constitucional.

(1,0)

Não configura exemplo típico de manifestação do Poder de Polícia daAdministração Pública a seguinte hipótese:

(1,0)

A respeito das Empresas Públicas, é correto afirmar que,

(1,0)

No direito positivo brasileiro, compõem a administração indireta.

(1,0)

Considerando os princípios fundamentais da administração pública, analise: 

I. Dever pelo qual o funcionário deve servir à Administração com honestidade, procedendo no exercício de suas funções sempre no intuito de realizar os interesses públicos, sem aproveitar os poderes ou facilidades delas decorrentes em proveito pessoal ou de outrem a quem queira favorecer. 
II. É resultante dos princípios basilares da legalidade e moralidade, como também é o melhor cumprimento dos fins da administração. 

As afirmações acima dizem respeito, tecnicamente, ao princípio da

(1,0)

Organizações Sociais, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público e Serviços Sociais Autônomos são espécies do gênero denominadoentidades de colaboração com a Administração Pública. É característica comum dessas três espécies, conforme legislação federal,