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Na repartição das receitas tributárias, qual dos itens abaixo não pertence ao Município nos termos da Constituição Federal.
Compete aos Municípios instituir impostos sobre:
São considerados brasileiros natos, exceto:
Visando os festejos do Padroeiro de Piripá a administração pública precisa contratar alguns músicos diretamente ou através de empresário exclusivo, sendo todos consagrados pela crítica especializada ou pela opinião pública, neste caso é hipótese de licitação:
Dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional, assinale a alternativa correta.
A modalidade de licitação, incorporada pela Lei Federal 10.520/2002, é:
O remédio constitucional a ser utilizado na falta de uma norma regulamentadora é o:
Os princípios fundamentais da administração pública de acordo a Constituição Federal são:
No que se refere aos atos do Presidente da Câmara do Município de Piripá, julgue a atribuição que não compete ao Presidente da Câmara.
Sobre o tema, assinale a afirmativa correta nos termos da Lei Orgânica Municipal.
Analise as assertivas abaixo e assinale a incorreta, nos termos da legislação municipal, a convocação extraordinária da Câmara Municipal de Piripá far-se-á:
Dadas as frases abaixo, indique aquela em que o/os termos sublinhados não é/são classificados como aposto:
Indique a alternativa que apresenta a função sintática do termo destacado em: ‘’Desconheço as marcas de sapato pelas quais não tenho interesse”.
Assinale a alternativa onde existe uma conjunção integrante:
Em qual das frases abaixo, meio tem a função de advérbio:
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