Questões Câmara Municipal de Piripá-BA de Conhecimentos Específicos | 121577

fácil

(1,0)

Dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional, assinale a alternativa correta.

a) Aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas.
b) Pode conceder indulto e alternar penas
c) Escolher 1 terço dos membros do Tribunal de Contas da União.
d) Fixar para cada exercício financeiro a remuneração do Presidente e do VicePresidente da República.
e) Fixar para cada exercício financeiro a remuneração dos Membros do Tribunal de Contas da União.