Questões Câmara Municipal de Piripá-BA de Conhecimentos Específicos | 121585

fácil

(1,0)

Na repartição das receitas tributárias, qual dos itens abaixo não pertence ao Município nos termos da Constituição Federal.

a) O produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.
b) Cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.
c) Vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
d) Vinte por cento do produto da arrecadação de qualquer imposto que a União instituir.
e) Cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados.