Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

médio

(1,0) Assinale a alternativa correta sobre o processo legislativo previsto na Constituição Federal.

a) Ainiciativa das leis não cabe aos cidadãos.
b) O projeto de lei aprovado por uma casa não precisará ser revisto pela outra, seguindo diretamente para sanção presidencial.
c) A iniciativa popular somente é possível para emendas constitucionais.
d) O veto presidencial só poderá ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos Deputados e Senadores.
e) A matéria constante de projeto de lei rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta de dois terços dos parlamentares.

médio

(1,0) Acerca do mandado de segurança, é correto afirmar:

a) Consiste em procedimento especial de uso exclusivo de acusados no processo penal.
b) Não admite contraditório se impetrado contra ato judicial.
c) É cabível contra decisão judicial da qual não caiba recurso comefeito suspensivo.
d) Não é admissível na forma individual quando o direito violado couber a várias pessoas.
e) Serve de sucedâneo de ação de cobrança de verbas atrasadas devidas aos servidores.

Ao se cadastrar, você concorda com os termos de uso do Concursos AZ.