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Determinado órgão público decide vender seus bens móveis considerados inservíveis. Nessa hipótese, a Lei n° 8.666/1993 dispõe que essa venda deverá ser realizada por meio de
A empresa “X” foi contratada pelo poder público, nos termos da Lei n° 8.987/1995, por meio de concessão para prestação de serviço público, e pretende fazer uma subconcessão do serviço contratado. Essa pretensão da empresa concessionária “X”
No tocante à responsabilidade, o Decreto Federal n° 6.017/2007, que disciplina os consórcios púbicos, dispõe que
A Constituição do Estado de São Paulo prevê expressamente um princípio pelo qual pode ser exigida proporcionalidade entre os meios de que se utilize a Administração e os fins que ela tem que alcançar. Considera-se, ainda, que essa proporcionalidade deve ser medida não pelos critérios pessoais do administrador, mas segundo padrões comuns na sociedade em que vive; e não pode ser medida diante dos termos frios da lei, mas diante do caso concreto. O conceito ora enunciado refere-se ao princípio
Nos termos da lei de processo administrativo federal, é dever do administrado
Nos termos da Lei Federal de Processo Administrativo, é correto afirmar que a competência
Os atos administrativos poderão ser convalidados pela própria Administração
De acordo com a Lei Federal de Processo Administrativo, a Administração Pública deverá obedecer, dentre outros, o princípio
Acerca do regime jurídico das autarquias previsto na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que
Conforme dispõe a legislação que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, faz parte dos instrumentos para essa política:
Um usuário preparou a seguinte mensagem de correio eletrônico, e clicou no ícone indicado pela seta, com a intenção de enviá-la.
No entanto, a mensagem nunca foi enviada. A mensagem não foi enviada porque
Líderes da União Europeia reivindicaram sucesso nesta sexta-feira (29 junho) ao chegarem a um acordo sobre um dos principais problemas do bloco. O pacto, no entanto, enfrentou críticas instantâneas, sendo considerado vago, difícil de ser implementado e uma possível ameaça aos direitos humanos.(UOL. Disponível em https://bit.ly/2NIrh7w. 29.06.2018. Adaptado)O assunto discutido na reunião de líderes tratou
Após uma campanha com recorde de políticos assassinados, Andrés Manuel López Obrador venceu a disputa pela Presidência, em 01 de julho. Sua vitória já vinha sendo apontada em pesquisas anteriores ao pleito. Com o resultado confirmado, será o primeiro presidente de esquerda do país em décadas, que enfrentará desafios para governar com estabilidade.(O Globo. Disponível em https://glo.bo/2mDSzjL. 01.07.2018. Adaptado)A notícia destaca a eleição presidencial
O Ministério das Relações Exteriores vai pedir ao governo dos Estados Unidos a liberação dos documentos produzidos pela Agência Central de Inteligência (CIA, sigla em inglês) sobre o Brasil no período de 1964 a 1985. Em 15 de maio, o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, instruiu a embaixada brasileira em Washington, nos EUA, a solicitar a liberação completa dos registros sobre esse tema.(Agência Brasil. Disponível em https://bit.ly/2IAObP. 13.05.2018. Adaptado)Os documentos produzidos pela CIA tratam
Observe a capa da revista Veja – Edição 2592, de 25 de julho de 2018.
A imagem e a chamada da capa “Até a isso voltamos” fazem referência
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