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Questões comentadas ARSESP de Matérias Diversas | 108887

#108887
Concurso: ARSESP
Cargo: Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Relações Institucionais
Banca: VUNESP
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Conforme dispõe a legislação que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, faz parte dos instrumentos para essa política:

a) o enquadramento dos corpos d’água de acordo com o seu padrão de qualidade.
b) a cobrança pelo uso de recursos hídricos no caso de atividades industriais e agrícolas.
c) a compensação a estados e ao Distrito Federal.
d) a elaboração de Planos de Recursos Hídricos por unidade lêntica ou lótica.
e) a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos.

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