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(1,0)

Leia as sentenças abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:

(1,0)

São considerados princípios estabelecidos na Lei Federal 6.938, que estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente, exceto:

(1,0)

Leia com atenção as assertivas abaixo, referentes a Lei Federal 9.433, de 1997, que estabelece a Política Nacional dos Recursos Hídricos, e atribua V para as sentenças verdadeiras e F para as sentenças falsas.

( ) A água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico.
( ) Incentivar e promover captação, preservação e o aproveitamento de águas pluviais é um dos objetivos da Política Nacional dos Recursos Hídricos.
( ) De acordo com o artigo quinto, da Política Nacional dos Recursos Hídricos, o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água, é considerado um dos instrumentos da Politica Nacional dos Recursos Hídricos.

Dada as sentenças acima, pode se afirmar que a alternativa que corresponde à combinação correta referente a todas as respostas é:

(1,0)

De acordo com o estabelecido na Lei Federal n° 9.795, de 27 de abril de 1999, são considerados princípios da educação ambiental, exceto:

(1,0)

Em relação aos agrotóxicos, no que diz respeito à legislação nacional vigente, assinale a alternativa correta:

(1,0)

Analise as sentenças:

I. De acordo com a Lei Federal 6.902, de 1981, as estações ecológicas são criadas por entidades particulares como medida de compensação ambiental.
II. A Lei Federal 6.803, de 1980, que trata sobre o zoneamento industrial nas áreas críticas de poluição, apresenta três diferentes classificações, sendo elas zonas de uso estritamente industrial, zonas de uso predominantemente industrial e zonas de uso diversificado.
III. De acordo com a legislação referente à fauna silvestre, para a realização de caça, é obrigatória a licença anual de caráter geral e de âmbito regional, emitida por autoridade competente.

Das afirmações acima, pode-se afirmar que:

(1,0)

Leia com atenção as assertivas abaixo, referentes a Lei Federal 8.171, de 1991, que dispõe sobre a Política Agrícola, e atribua V para as sentenças verdadeiras e F para as sentenças falsas.

( ) De acordo com seu artigo 19, fica a cargo do poder público fomentar a produção de sementes e mudas de essências nativas.
( ) Em seu artigo 28-A, define as bacias hidrográficas como unidades geográficas básicaspara a organização e o funcionamento dos serviços oficiais de sanidade agropecuária.
( ) Como escrito em seu artigo 20, as áreas municipais constituem-se em unidades básicas de planejamento do uso, da conservação e da recuperação dos recursos naturais.

Dada as sentenças acima, pode se afirmar que a alternativa que corresponde à combinação correta referente a todas as respostas é:

(1,0)

Enumere a Coluna 02 de acordo com os termos apresentados na Coluna 01 e, em seguida, escolha a alternativa que apresenta a ordem de numeração correta.

Coluna 01
1. Esgoto doméstico.
2. Emissário.
3. Estação de tratamento de esgoto.
4. Esgoto industrial.
5. Estação elevatória.

Coluna 02
( ) Destinado ao encaminhamento do efluente da rede coletora para um ponto de lançamento em corpo receptor ou de tratamento.
( ) Resíduo líquido, proveniente de um estabelecimento industrial, geralmente de características muito específicas, ligadas aos tipos de processos que lhe deram origem.
( ) Tem como objetivo diminuir a carga poluente dos esgotos sanitários.
( ) Conjunto de bombas e acesso rios, que tem, dentre outros objetivos,o de evitar o aprofundamento excessivo das canalizações e auxiliar na descarga final do efluente à destinação adequada.
( ) Parcela mais significativa dos esgotos sanita rios, composto basicamente por água de lavagem, sabão detergentes, fezes e urina.

A alternativa que apresenta a sequencia correta é:

(1,0)

Leia atentamente as sentenças abaixo, some os valores referente às afirmações incorretas:

I. Segundo a Lei Federal 12.305, de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, reciclagem, redução, reutilização, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. (2 pontos).
II. As características dos resíduos sólidos, gerados em uma determinada área, são influenciadas por uma serie de fatores, dentre eles o poder econômico da população existente no local. (2 pontos).
III. De acordo a NBR 10004, entende-se por Resíduo Classe II aquele que, devido a s características de toxidez, inflamabilidade, corrosividade, reatividade, radioatividade e/ou patogenicidade, podem apresentar riscos a saúde de população em geral. (1 ponto).

Assinale a alternativa referente ao somatório obtido:

(1,0)

Enumere a Coluna 02 de acordo com os termos apresentados na Coluna 01 e, em seguida, escolha a alternativa que apresenta a ordem de numeração correta.

1. Vegetação.
2. Ecossistema.
3. Carbono.
4. Nitrogênio.

( ) Constituinte de cerca de 78% do ar atmosférico.
( ) Possui grande relevância no ciclo hidrológico por atuar no controle de perdas de água do continente para a atmosfera.
( ) Elemento-base, constituinte de todas as moléculas orgânicas.
( ) Unidade básica no estudo da ecologia.

Assinale a alternativa que apresenta a sequencia correta:

(1,0)

Caso a despesa com o com pessoal ativo e inativo de um determinado Município exceda o limite legal dentro do prazo legal, a Constituição Federal disciplina determinadas medidas a serem adotadas, dentre as quais podemos citar:

(1,0)

O novo Código de Processo Civil – Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – disciplinou de forma expressa o instituto da desconsideração de personalidade jurídica. Nesse contexto, analise as assertivas abaixo e assinale V para a verdadeira e F para a falsa:

( ) O incidente de desconsideração é cabível no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial, exceto nas fases do processo de conhecimento.

( ) A instauração do incidente é dispensada caso a desconsideração da personalidade jurídica seja requerida na petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica.

( ) Os pressupostos da desconsideração da personalidade jurídica encontram-se previstos em legislação específica, em especial no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor.

( ) Cabe agravo de instrumento da decisão interlocutória que decide o pedido de desconsideração da personalidade jurídica.

As afirmativas são, respectivamente, de cima para baixo:

(1,0)

O Código de Processo Civil que entrou em vigor em 2016, alterou de forma significativa diversos instrumentos e atos processuais até então praticados, com vistas na celeridade da prestação jurisdicional e na solução consensual dos conflitos. Com efeito, o Livro V do Código é reservado às denominada Tutelas Provisórias, havendo diversas e específicas disciplinas a respeito do instituto.

Sobre esse assunto, relacione corretamente as colunas:

1 – Tutela de urgência.

2 – Tutela de urgência de natureza cautelar.

3 – Tutela de evidência.

4 – Tutela de urgência de natureza antecipada.

( ) Pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia, quando elementos evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

( ) Pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito.

( ) Pode ser concedida liminarmente, quando as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo.

( ) Torna-se estável se da decisão que a conceder não for interposto o respectivo recurso.

A sequência correta é encontrada em:

(1,0)

No que tange ao controle de constitucionalidade, assinale a alternativa incorreta:

(1,0)

De acordo com a Súmula Vinculante nº 55 do Supremo Tribunal Federal - STF, o direito ao auxílio-alimentação não se estende aos servidores inativos.

Suponha que determinada decisão contrarie expressamente tal orientação. Neste caso, a medida constitucional devida perante o STF seria: