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Administração Pública estadual tomará medidas preventivas para combater o assédio moral, com a participação de representantes das entidades sindicais ou associativas dos servidores do órgão ou da entidade. Para esse fim, serão adotadas as seguintes medidas, expressamente previstas na Lei Complementar estadual 116/2011, EXCETO:

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Relativamente às normas éticas fundamentais da alta administração   estadual,   marque   a   alternativa INCORRETA.

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Considere as assertivas abaixo, relativamente às disposições do Decreto 43.673/2003, e marque a alternativa correta.

I. Está sujeito ao Código de Conduta Ética todo aquele que exerça, ainda que transitoriamente e sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função pública em Órgão ou Entidade da Administração Pública Direta e Indireta do Estado.

II. Compete ao Conselho de Ética Pública, dentre outras atribuições, submeter ao Governador do Estado sugestões de aprimoramento do Código de Conduta Ética.

III. O Conselho de Ética Pública, vinculado ao Governador do Estado, deve zelar pelo cumprimento dos princípios e das regras éticas e pela transparência das condutas da Administração Pública Direta e Indireta do Estado de Minas Gerais.

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Sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Estado de Minas Gerais, é INCORRETO o que se aduz em:

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Considere as assertivas abaixo e marque a alternativa correta.

I. O servidor público, ocupante de cargo de provimento efetivo, será aposentado compulsoriamente aos sessenta e cinco anos de idade.

II. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei. Já a remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das quotas ou porcentagens (vantagens pecuniárias) estabelecidas em lei.

III. O servidor que, a serviço, afastar-se da sede em caráter eventual ou transitório faz jus à percepção de ajuda de custo destinada a indenizar as parcelas de despesas extraordinárias com pousada, alimentação e locomoção urbana, conforme dispuser em lei.

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Não são consideradas formas de provimento de cargo efetivo na estrutura da Administração direta e indireta do Estado de Minas Gerais:

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Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Minas Gerais, ao servidor em disponibilidade remunerada,  asseguram-se:

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Considere as assertivas abaixo, relativamente às disposições do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Minas Gerais, e marque a alternativa correta.

I. Carreira é um agrupamento de cargos da mesma profissão e de igual padrão de vencimento. As atribuições de cada carreira serão definidas em lei.

II. Compete ao Secretário de Estado de Planejamento e Gestão prover, na forma do Decreto regulamentar e com as ressalvas estatuídas no Estatuto dos Servidores, os cargos públicos estaduais.

III. Os cargos públicos são acessíveis a todos os brasileiros, observados os requisitos que a lei estabelecer. Os cargos de carreira serão de provimento efetivo; os isolados, de provimento efetivo ou em comissão, segundo a lei que os criar.

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À vista do regime jurídico dos servidores públicos do Estado de Minas Gerais [Lei 869/52], servidor público (funcionário público) é a(o):

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Considere as assertivas abaixo, relativamente ao regime econômico e financeiro da FUNED, e marque a alternativa correta.

I. À FUNED somente é permitido realizar despesas que se refiram à consecução de sua finalidade.

II. O orçamento da FUNED é uno e anual e compreende as receitas, as despesas e seus investimentos dispostos em programas.

III. A FUNED NÃO se submeterá ao Tribunal de Contas do Estado em virtude de sua autonomia administrativa e financeira.

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A Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento tem por finalidade planejar, coordenar e executar pesquisas científicas e tecnológicas da FUNED, competindo-lhe:

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Considere as assertivas abaixo, relativamente à estrutura orgânica da FUNED, e marque a alternativa correta.

I. O Presidente do Conselho de Curador, o Secretário de Estado de Saúde, NÃO terá direito ao voto comum, mas tão somente ao de minerva, e será, em seus impedimentos eventuais, substituído pelo Secretário de Saúde do município sede da capital do Estado.

II. O Conselho Curador reunir-se-á ordinariamente a cada três vezes ao ano com a maioria de seus membros e, extraordinariamente, mediante convocação de seu Presidente, do Secretário-Executivo ou da maioria dos membros  designados.

III. A atuação no âmbito do Conselho Curador da FUNED não enseja qualquer remuneração para seus membros e os trabalhos nele desenvolvidos são considerados prestação de relevante serviço público.

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São membros designados do Conselho Curador, EXCETO:

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Assinale a alternativa INCORRETA.

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O Plano Estadual de Saúde de Minas Gerais prevê a execução de projetos estruturadores, projetos associados e outros programas e iniciativas . Os projetos associados representam os programas dotados de colaboração sinérgica com os programas estruturadores para o alcance da visão de futuro e dos objetivos estratégicos do plano. Entre os projetos abaixo, assinale o que não se inclui na categoria de projetos associados: