Quanto aos direitos políticos, para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até,
O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos,
m matéria de funções essenciais à Justiça, analise: I. Representação da União na execução da dívida ativa de natureza tributária. II. Representação judicial das respectivas unidades federadas, salvo o Distrito Federal. As referidas representações cabem, respectivamente,
No Brasil, as funções atípicas, relacionadas à teoria da separação de poderes,
Estabelecem as regras constitucionais sobre o processo legislativo ordinário que,
É certo que os Tribunais Regionais Federais são competentes para processar e julgar,
No que se refere aos Tribunais e Juízes do Trabalho, é certo que
No que se refere aos princípios gerais da atividade econômica, é INCORRETO afirmar que,
No tocante aos Partidos Políticos, considere as seguintes assertivas: I. É vedada a fusão de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana. II. É de incumbência do Tribunal Regional Eleitoral definir as estruturas internas dos partidos políticos. III. Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral. IV. Os partidos políticos têm direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei. Está correto o que se afirma APENAS em,
Considere: I. A eleição do Governador e dos Vereadores do Distrito Federal coincidirá com a dos Governadores dos Estados e dos Vereadores dos Municípios, para mandato de igual duração. II. O Distrito Federal rege-se por lei orgânica aprovada e promulgada pela Câmara Legislativa. III. Ao Distrito Federal é atribuída, apenas, competência legislativa reservada ao Estado. É correto o que consta em,
Compete privativamente à União legislar sobre,
Em conformidade com disposição constitucional, é certo que no Brasil são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei,
No que diz respeito à criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, NÃO é exigida a observância de princípios constitucionais e de preceitos, entre outros, referentes
Considerando as normas constitucionais que tratam da edição, aprovação e produção de efeitos das medidas provisórias, é correto dizer que elas,
Aos juízes federais compete julgar, dentre outras,
