Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

#10493
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: ESAF
Matéria: Direito Penal
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

difícil

(1,0)

Carlos e Mário, isoladamente, abandonam o seu trabalho (greve) destruindo a porta do escritório e batendo no chefe Beltrão. À luz do previsto dos Crimes contra a Organização do Trabalho na parte especial do Código Penal, julgue os itens abaixo, assinalando o correto.

a) Carlos e Mário devem responder pelo delito tentado de paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem.
b) Carlos e Mário não devem responder pelo delito de paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem.
c) Carlos e Mário devem responder pelo delito de paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem na sua forma culposa.
d) Carlos e Mário devem responder pelo delito de paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem.
e) Só Carlos deve responder pelo delito de paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem.

#10492
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: ESAF
Matéria: Direito Penal
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0)

Os fins da Administração Pública resumem-se em um único objetivo: o bem comum da coletividade administrativa. Toda atividade deve ser orientada para este objetivo; sendo que todo ato administrativo que não for praticado no interesse da coletividade será ilícito e imoral. Assim, temos no Código Penal o título XI - Dos crimes contra a Administração Pública. Analise a conduta abaixo, caracterizando-a com um dos tipos de crime contra a Administração Pública. Sebastião, policial militar, exige dinheiro de Caio, usuário de maconha, para que este não seja preso. Caio, com medo da função de policial exercida pelo funcionário público militar, dá R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a Sebastião, conforme exigido por ele. Com base nessa informação e na legislação penal especial , é correto afirmar que:

a) Sebastião comete o crime de corrupção ativa.
b) Sebastião comete o crime de prevaricação.
c) Sebastião comete o crime de excesso de exação.
d) Sebastião comete o crime de concussão.
e) Sebastião comete o crime de patrocínio infiel.

#10491
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: ESAF
Matéria: Direito Penal
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0)

Camargo, terrorista, tenta explodir agência do Banco do Brasil, na França. Considerando o princípio da extraterritorialidade incondicionada, previsto no Código Penal brasileiro, é correto afirmar que:

a) Camargo só pode ser processado criminalmente na França.
b) O Estado brasileiro não tem interesse em delitos ocorridos fora do Brasil.
c) Caso Camargo tenha sido condenado e encarcerado na França, não poderá ser preso no Brasil.
d) O fato deve ser julgado no local onde ocorreu o crime: na França.
e) Mesmo Camargo tendo sido julgado na França, poderá ser julgado no Brasil.

#10490
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: ESAF
Matéria: Direito Penal
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

médio

(1,0)

Constitui abuso de autoridade (Lei nº 4.898/65) qualquer atentado:

a) os direitos e garantias legais assegurados ao exercício profissional.
b) ao direito de herança.
c) prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
d) ao direito de resposta proporcional ao agravo.
e) concessão de asilo político.

#10489
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: ESAF
Matéria: Direito Penal
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0)

No tocante aos crimes resultantes de preconceitos, de raça ou de cor, pode-se afirmar que (Lei nº 7.716/89):

a) não constitui efeito da condenação a perda de cargo ou função pública para o servidor público que for sujeito ativo do crime.
b) a suspensão do funcionamento do estabelecimento particular por prazo não superior a três meses constitui um efeito da condenação automático, pois não deve ser motivadamente declarado por sentença.
c) não se considera crime fabricar distintivo que utilize a cruz suástica para fins de divulgação do nazismo.
d) no caso de prática de discriminação ou preconceito de raça por intermédio de publicação de qualquer natureza, constitui efeito da condenação, após o trânsito em julgado a decisão, a destruição do material apreendido.
e) no crime de negar ingresso de aluno em estabelecimento público ou privado de qualquer grau, não há agravamento de pena quando praticado contra menor de 18 anos.

#10488
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: ESAF
Matéria: Direito Penal
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

difícil

(1,0)

luz da doutrina e jurisprudência dos crimes praticados por servidores públicos contra a Administração Pública, julgue as afirmações abaixo relativas a prevaricação, peculato e advocacia administrativa, no que se refere à classificação dos crimes funcionais em próprios e impróprios: I. A prevaricação é crime funcional próprio. II. O peculato é crime funcional impróprio. III. A advocacia administrativa é crime funcional próprio. IV. No crime funcional próprio, o delito só pode ser praticado por funcionário público, sob pena de atipicidade absoluta (o fato torna-se atípico).

a) Todos estão corretos.
b) Somente I está incorreto.
c) I e IV estão incorretos.
d) I e III estão incorretos.
e) II e IV estão incorretos.

#10487
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: ESAF
Matéria: Direito Penal
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

difícil

(1,0)

Analise as assertivas abaixo a respeito da Lei n. 8.137/90, que trata dos crimes contra a Ordem Tributária, indicando a assertiva incorreta.

a) A lei anterior que tratava do tema foi revogada, somente se aplicando aos fatos praticados antes da entrada em vigor da nova legislação.
b) Há crimes contra a ordem tributária que podem ser cometidos por particulares ou por funcionários públicos.
c) Os crimes previstos nesta Lei são de ação penal pública incondicionada.
d) Há delitos nesta lei que admitem a modalidade culposa.
e) O agente que confessar espontaneamente, revelando toda a trama à autoridade policial ou judiciária, terá a pena reduzida de um a dois terços.

#10486
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: ESAF
Matéria: Direito Penal
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0)

Quanto ao arrependimento posterior, previsto no artigo 16 do Código Penal, pode-se afirmar que

a) não há limite temporal para a sua aplicação.
b) a redução de pena é aplicável aos crimes cometidos com ou sem violência ou grave ameaça à pessoa.
c) se trata de mera atenuante e não de causa obrigatória de diminuição de pena.
d) a pena pode ser reduzida de 1 (um) a 2/3 (dois terços).
e) a reparação do dano exigida não precisa ser efetiva, bastando a simples intenção de fazê-la.

#10485
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: ESAF
Matéria: Direito Penal
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0)

A diferença entre dolo eventual e culpa consciente consiste no fato de que

a) no dolo eventual a vontade do agente visa a um ou outro resultado; e na culpa consciente o sujeito não prevê o resultado, embora este seja previsível.
b) no dolo eventual a vontade do agente não visa a um resultado preciso e determinado; e na culpa consciente o agente conscientemente admite e aceita o risco de produzir o resultado.
c) no dolo eventual, não é suficiente que o agente tenha se conduzido de maneira a assumir o resultado, exige-se mais, que ele haja consentido no resultado; já na culpa consciente, o sujeito prevê o resultado, mas espera que este não aconteça.
d) se o agente concordou em última instância com o resultado, não agiu com dolo eventual, mas com culpa consciente.
e) se não assumiu o risco de produzir, mas tão-só agiu com negligência, houve dolo eventual e não culpa consciente.

#10484
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: ESAF
Matéria: Direito Penal
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

médio

(1,0)

O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado:

a) isenta o réu de pena, pois o agente visa a atingir certa pessoa e, por acidente ou erro no uso dos meios de execução, vem a atingir outra.
b) não isenta o réu de pena; no entanto, as qualidades ou condições que contarão para qualificar ou agravar o delito, serão as da vítima que se pretendia atingir e não as da efetivamente ofendida.
c) não isenta o réu de pena, e o erro é reconhecido quando o resultado do crime é único e não houve intenção de atingir pessoa determinada.
d) isenta o réu de pena, e ocorre quando o agente, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima.
e) não isenta o réu de pena; no entanto, as qualidades ou condições da vítima efetivamente atingida é que contarão para qualificar ou agravar o delito.

#10483
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: ESAF
Matéria: Direito Penal
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

fácil

(1,0)

Tício, que é médico credenciado no INSS, exigiu de Caio, paciente segurado pela Previdência Social, a importância de R$ 5.000,00, para a realização de cirurgia imprescindível à preservação de sua saúde. A vítima efetua o pagamento da importância indevida, em razão do constrangimento moral invencível a que foi submetido. No caso em tela, Tício responderá pelo crime de:

a) Corrupção Passiva
b) Prevaricação
c) Abandono de função
d) Peculato
e) Concussão

#10482
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: ESAF
Matéria: Direito Penal
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0)

Em se tratando de extraterritorialidade, pode-se afirmar que se sujeitam à lei brasileira, embora praticados no estrangeiro,

a) os crimes contra a administração pública, por quem não está a seu serviço.
b) os crimes de genocídio, ainda que o agente não seja brasileiro ou domiciliado no Brasil.
c) os crimes praticados em aeronaves ou embarcações brasileiras, quando em território estrangeiro, mesmo que aí sejam julgados.
d) os crimes contra o patrimônio ou a fé pública da União, do Distrito Federal, de Estado ou de Município.
e) os crimes contra o patrimônio praticados contra o presidente da República.

#10481
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: ESAF
Matéria: Direito Penal
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

médio

(1,0)

correto afirmar que

a) pelo resultado que agrava especialmente a pena, só responde o agente que o houver causado dolosamente.
b) o erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado isenta de pena.
c) responde pelo crime o terceiro que não determina o erro.
d) isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima.
e) no caso de erro sobre a pessoa, consideram-se para efeitos penais, as condições ou qualidades da vítima efetivamente atingida.

#10480
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: ESAF
Matéria: Direito Penal
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

médio

(1,0)

No tocante à relação de causalidade, prevista no art. 13 do Código Penal, pode-se afirmar que

a) superveniência de causa relativamente dependente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado.
b) a omissão é penalmente relevante quando o omitente não podia e não devia agir para evitar o resultado.
c) a superveniência de causa relativamente independente não exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado.
d) o resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa.
e) se considera causa somente a ação sem a qual o resultado teria ocorrido.

#10479
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: ESAF
Matéria: Direito Penal
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0)

Assinale a opção correta entre as assertivas abaixo relacionadas aos crimes contra a pessoa previstos no Código Penal brasileiro.

a) Ana, menor de 17 anos, mata seu marido por têla traído com a sua melhor amiga. Nesse caso, responderá pelo delito de homicídio privilegiado.
b) Sebastião induz Carla ao suicídio lembrando que a vida no céu é melhor que a vida na terra. Nesse caso, Sebastião responde pelo crime de indução ao suicídio e Carla pelo crime de suicídio.
c) Acrísia mata seu filho logo após o parto. Nesse caso, responderá pelo delito de aborto.
d) lvaro afi rma, de forma mentirosa, que Marcos é o sujeito que a Polícia está procurando pela prática de vários estupros. Nesse caso, Álvaro responde pelo crime de calúnia.
e) Amélia recusa-se a transportar Marta, pessoa gravemente ferida. Marta sobrevive. Nesse caso, Amélia responde pelo crime de tentativa de homicídio.

Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

Filtros aplicados

Seja bem-vindo! Identifique-se, por favor.

Entrar

Quero criar uma conta