Questões . Concursos Diversos de Direito Penal | 10487

difícil

(1,0)

Analise as assertivas abaixo a respeito da Lei n. 8.137/90, que trata dos crimes contra a Ordem Tributária, indicando a assertiva incorreta.

a) A lei anterior que tratava do tema foi revogada, somente se aplicando aos fatos praticados antes da entrada em vigor da nova legislação.
b) Há crimes contra a ordem tributária que podem ser cometidos por particulares ou por funcionários públicos.
c) Os crimes previstos nesta Lei são de ação penal pública incondicionada.
d) Há delitos nesta lei que admitem a modalidade culposa.
e) O agente que confessar espontaneamente, revelando toda a trama à autoridade policial ou judiciária, terá a pena reduzida de um a dois terços.