Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Penal | 10486

• a) não há limite temporal para a sua aplicação.
• b) a redução de pena é aplicável aos crimes cometidos com ou sem violência ou grave ameaça à pessoa.
• c) se trata de mera atenuante e não de causa obrigatória de diminuição de pena.
• d) a pena pode ser reduzida de 1 (um) a 2/3 (dois terços).
• e) a reparação do dano exigida não precisa ser efetiva, bastando a simples intenção de fazê-la.