1️⃣ Alternativa correta
Alternativa correta: LETRA B
2️⃣ 🧠 Explicação (comentada)
O Decreto nº 8.428/2015 disciplina o PMI e traz regras formais bem específicas, que a banca adora cobrar.
👉 Um desses pontos é o prazo mínimo do edital:
✔️ O prazo para apresentação de requerimento de autorização
não pode ser inferior a 20 dias, contados da publicação.
A alternativa B reproduz exatamente essa regra normativa.
3️⃣ 📌 Subdivisão conceitual
📌 1️⃣ PMI – lógica geral
Permite que particulares:
apresentem estudos à Administração
auxiliem na estruturação de projetos
📌 2️⃣ Regras formais (cobrança típica)
A banca gosta de:
prazos mínimos
requisitos do edital
fases do procedimento
✔️ Aqui o foco foi prazo mínimo: 20 dias
📌 3️⃣ Pegadinha principal
O candidato tende a:
duvidar de números específicos
ou achar que é prazo “livre”
❌ Mas aqui o decreto fixa mínimo obrigatório
4️⃣ 🧩 Exemplo prático
🏛️ Situação prática
A Administração publica edital de PMI para concessão de rodovia.
❌ O que não pode
Fixar prazo de 10 dias para interessados pedirem autorização.
✅ O que é permitido
Fixar prazo de:
20 dias ou mais
➡️ Conclusão jurídica
O edital deve respeitar o prazo mínimo legal de 20 dias, sob pena de irregularidade.
5️⃣ ⚠️ Por que as outras alternativas estão erradas
a) ❌ inclui entidades públicas, mas o PMI é voltado a particulares
c) ❌ não há exclusividade nem direito de preferência
d) ❌ fala em revogação por vício, mas a redação não corresponde ao comando cobrado pelo decreto
6️⃣ 🧠 Frase de ouro (prova)
Frase de ouro:
No PMI, o edital deve garantir prazo mínimo de 20 dias para requerimento de autorização.
