Questões comentadas . Concursos Diversos de Decreto nº 8.428 de 2015 - Procedimento de Manifestação de Interesse a ser observado na apresentação de projetos | 230115

1️⃣ Alternativa correta

Alternativa correta: LETRA B

2️⃣ 🧠 Explicação (comentada)

O Decreto nº 8.428/2015 disciplina o PMI e traz regras formais bem específicas, que a banca adora cobrar.

👉 Um desses pontos é o prazo mínimo do edital:

✔️ O prazo para apresentação de requerimento de autorização não pode ser inferior a 20 dias, contados da publicação.

A alternativa B reproduz exatamente essa regra normativa.

3️⃣ 📌 Subdivisão conceitual 📌 1️⃣ PMI – lógica geral

Permite que particulares:

apresentem estudos à Administração auxiliem na estruturação de projetos 📌 2️⃣ Regras formais (cobrança típica)

A banca gosta de:

prazos mínimos requisitos do edital fases do procedimento

✔️ Aqui o foco foi prazo mínimo: 20 dias

📌 3️⃣ Pegadinha principal

O candidato tende a:

duvidar de números específicos ou achar que é prazo “livre”

❌ Mas aqui o decreto fixa mínimo obrigatório

4️⃣ 🧩 Exemplo prático

🏛️ Situação prática

A Administração publica edital de PMI para concessão de rodovia.

❌ O que não pode Fixar prazo de 10 dias para interessados pedirem autorização.

✅ O que é permitido Fixar prazo de:

20 dias ou mais

➡️ Conclusão jurídica O edital deve respeitar o prazo mínimo legal de 20 dias, sob pena de irregularidade.

5️⃣ ⚠️ Por que as outras alternativas estão erradas

a) ❌ inclui entidades públicas, mas o PMI é voltado a particulares c) ❌ não há exclusividade nem direito de preferência d) ❌ fala em revogação por vício, mas a redação não corresponde ao comando cobrado pelo decreto

6️⃣ 🧠 Frase de ouro (prova)

Frase de ouro: No PMI, o edital deve garantir prazo mínimo de 20 dias para requerimento de autorização.