Questões . Concursos Diversos de Decreto nº 8.428 de 2015 - Procedimento de Manifestação de Interesse a ser observado na apresentação de projetos | 230115

#230115
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Decreto nº 8.428 de 2015 - Procedimento de Manifestação de Interesse a ser observado na apresentação de projetos
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

fácil

(1,0)

Sobre o procedimento de Manifestação de Interesse a ser observado na apresentação de projetos, levantamentos, investigações ou estudos, por pessoa física ou jurídica de direito privado, a ser utilizado pela administração pública, regulamentado pelo Decreto nº 8.428, de abril de 2015, assinale a alternativa CORRETA:

a) Se submetem ao procedimento previsto nesse Decreto, projetos, levantamentos, investigações e estudos elaborados por autarquias, fundações públicas, empresas públicas ou sociedades de economia mista.
b) O prazo para apresentação de requerimento de autorização para apresentação de projetos, levantamentos, investigações ou estudos não será inferior a vinte dias, contado da data de publicação do edital.
c) A autorização para apresentação de projetos, levantamentos, investigações e estudos será conferida com exclusividade e gerará direito de preferência no processo licitatório do empreendimento.
d) A autorização para apresentação de projetos, levantamentos, investigações e estudos poderá ser revogada, em caso de vício, no procedimento regulado por esse Decreto.