Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Processual Penal: Fundamentos e Aspectos Essenciais | 130895

fácil

(1,0)

A respeito dos princípios e garantias processuais penais, é correto dizer que

a) encerrada a instrução criminal, não há que se reconhecer excesso de prazo da prisão, restando superada eventual ofensa ao princípio da duração razoável.
b) a ampla defesa, princípio constitucional implícito, abrange tanto a defesa técnica quanto a autodefesa.
c) a criação de justiça especializada é vedada, em nosso sistema jurídico, já que viola o princípio do juiz natural, por ensejar um “tribunal de exceção”.
d) o princípio do duplo grau de jurisdição é princípio constitucional explícito, aplicando-se, inclusive, aos feitos de competência originária.

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