Questões . Concursos Diversos de Direito Processual Penal: Fundamentos e Aspectos Essenciais | 130895

• a) encerrada a instrução criminal, não há que se reconhecer excesso de prazo da prisão, restando superada eventual ofensa ao princípio da duração razoável.
• b) a ampla defesa, princípio constitucional implícito, abrange tanto a defesa técnica quanto a autodefesa.
• c) a criação de justiça especializada é vedada, em nosso sistema jurídico, já que viola o princípio do juiz natural, por ensejar um “tribunal de exceção”.
• d) o princípio do duplo grau de jurisdição é princípio constitucional explícito, aplicando-se, inclusive, aos feitos de competência originária.