Questões comentadas . Concursos Diversos de Pedagogia | 16161

#16161
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Pedagogia
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

difícil

(1,0)

A Constituição Federal de 1988 estabelece que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: I. Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos. II. Proibição de trabalho perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de quatorze anos. III. Proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos. IV. Proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei. Está correto o que se afirma APENAS em

a) I e III.
b) II e III.
c) II e IV.
d) I, II e IV.
e) I, III e IV.

Comentários da questão

- 26/09/2013 às 10:31

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
CAPÍTULO II
DOS DIREITOS SOCIAIS

TÍTULO II
Dos Direitos e Garantias Fundamentais
CAPÍTULO I
DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XX - proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei;
XXXII - proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos;
XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;