Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Tributário | 12301

• a) podem ser instituídos por lei ordinária federal, desde que não sejam cumulativos e tenham fato gerador e base de cálculo inéditos.
• b) podem ser instituídos pela União, Estados ou Municípios, desde que não sejam cumulativos e tenham fato gerador e base de cálculo inéditos.
• c) podem ser instituídos por lei ordinária federal, desde que tenham fato gerador e base de cálculo inéditos.
• d) são de competência privativa da União e só podem ser instituídos mediante lei complementar.
• e) são instituídos para cobertura das despesas residuais orçamentárias.