Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Tributário | 12300

médio

(1,0) 1 -

Para discernir a isenção do diferimento do tributo, basta considerar que

a) isenção deve observar estritamente o princípio da legalidade.
b) enquanto aquela é subjetiva, pois concedida intuitu personae, este é objetivo, pois concedido segundo a natureza do produto.
c) enquanto aquela desonera o pagamento do tributo, este implica em adiamento da incidência.
d) enquanto aquela desonera o pagamento do tributo, este implica em antecipação ou adiamento da incidência.
e) nquanto aquela somente pode ser concedida mediante lei ordinária, este pode ser instituído através de decreto.

Comentários da questão

emanuel areas - 27/09/2012 às 05:46

A alternativa dada como correta aponta que o DIFERIMENTO é o adiamento da incidência.

Oras, entendo que o diferimento não adia a incidência e sim o pagamento do tributo.
A incidência de um tributo em uma determinada operação ou prestação se deve unica e exclusivamente à lei.

Logo, se pratico um FG previsto em lei como sendo tributável, um determinado imposto incidirá. Porém, a época a se pagar o valor correspondente, também ditada por lei, entendo, refere-se apenas ao momento do respectivo recolhimento.
Está correta minha colocação?