Questões . Concursos Diversos de Direito Tributário | 12300

médio

(1,0) 1 -

Para discernir a isenção do diferimento do tributo, basta considerar que

a) isenção deve observar estritamente o princípio da legalidade.
b) enquanto aquela é subjetiva, pois concedida intuitu personae, este é objetivo, pois concedido segundo a natureza do produto.
c) enquanto aquela desonera o pagamento do tributo, este implica em adiamento da incidência.
d) enquanto aquela desonera o pagamento do tributo, este implica em antecipação ou adiamento da incidência.
e) nquanto aquela somente pode ser concedida mediante lei ordinária, este pode ser instituído através de decreto.