Questões comentadas Receita Federal de Direito Tributário | 21170

fácil

(1,0)

Assinale a opção correta a respeito de fato gerador.

a) O fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação tributária, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.
b) O fato gerador da obrigação principal é a situação definida na legislação tributária que impõe uma sanção administrativa.
c) Considera-se, via de regra, caracterizado o fato gerador quando da verificação, pelo fisco, da ocorrência do mesmo.
d) Tratando-se de situação jurídica, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes seus efeitos, após declarada pelo fisco a validade do ato.
e) O fato gerador de um imposto pode ser definido por meio de lei ordinária.

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