Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão | CONCURSO
Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
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Este Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: Concurso
- Instituição:
Diversas - Cargo: Diversos
- Matéria: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 5
- Tempo do Simulado: 15 minutos
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REGRA DO SIMULADO
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Questões Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
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ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #236617
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 1 -
Assinale a alternativa incorreta:
- a) Compete ao Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo municipal; os Deputados Estaduais, os Secretários de Estado, os Procuradores-Gerais da Justiça, do Estado e da Defensoria Pública, bem como os Membros do Ministério Público nos crimes comuns e de responsabilidade; os Prefeitos, nos crimes comuns; os Juízes de Direito nos crimes comuns e de responsabilidade, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral;
- b) Ressalvadas as atribuições das autoridades competentes, cabe, ainda, aos Juízes de Direito, o desempenho de funções administrativas, especialmente, remeter ao Tribunal de Justiça e à Corregedoria Geral da Justiça, até 31 (trinta e um) de março, mapa completo do movimento do fórum em suas Comarcas, referente ao ano anterior, com indicação dos feitos recebidos, devolvidos, paralisados em Cartório e em poder do Juiz, esclarecendo sobre os excessos de prazos. Nas Comarcas de duas ou mais Varas cada Juiz remeterá o Mapa relativo à Vara respectiva;
- c) Somente o Tribunal procederá correição em todos os Cartórios da sede e dos termos da Comarca, pelo menos, uma vez cada ano, remetendo cópia dos relatórios à Presidência e à Corregedoria Geral da Justiça, comunicando à Ordem dos Advogados do Brasil as infrações do seu Estatuto, quando praticados por integrantes do quadro da Ordem;
- d) São denominados serventuários judiciais, tendo fé pública na prática de seus atos, os secretários judiciais, os oficiais de justiça e o diretor-geral da secretaria do Tribunal de Justiça, o subdiretor-geral, o diretor da secretaria da Corregedoria Geral da Justiça, o diretor judiciário da secretaria do Tribunal de Justiça, os coordenadores a ele vinculados e os secretários das Câmaras e do Plenário;
- #236618
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 2 -
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão compete ao Plenário processar e julgar originariamente:
I. Nas infrações penais comuns, o vice-governador.
II. Nas infrações penais comuns e de responsabilidade, os deputados estaduais, os secretários de Estado, o prefeito da Capital, o procurador-geral de Justiça, o procurador-geral do Estado e o defensor público-geral.
III. Nos mandados de segurança quando a autoridade apontada como coatora for secretário de Estado, o procurador-geral do Estado, o defensor público-geral ou conselheiro do Tribunal de Contas.
IV. Nas Ações Declaratórias de Nulidade de Greve e as Ações Civis Públicas relacionadas com greve, em âmbito municipal e microrregiões.
Assinale a alternativa correta:
- a) Todas estão corretas.
- b) Apenas IV está correta.
- c) Apenas I está correta.
- d) Apenas II e III estão corretas.
- #236619
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 3 -
Conforme previsto no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, o prazo de prescrição de faltas funcionais praticadas por magistrados é de
- a) cinco anos, contados a partir da prática da falta, independentemente da configuração de ilícito também na esfera penal.
- b) três anos, contados a partir da data em que o Tribunal tomou conhecimento do fato, salvo quando configurar tipo penal, hipótese em que o prazo prescricional será o do Código Penal.
- c) dois anos, contados a partir da data em que o Tribunal tomou conhecimento do fato, salvo quando configurar tipo penal, hipótese em que o prazo prescricional será o do Código Penal.
- d) cinco anos, contados a partir da data em que o Tribunal tomou conhecimento do fato, salvo quando configurar tipo penal, hipótese em que o prazo prescricional será o do Código Penal.
- #236620
- Banca
- . Bancas Diversas
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- Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 4 -
Um adolescente, cumprindo internação na Fundação da Criança e do Adolescente-Funac pela prática de ato infracional, impetra habeas corpus contra a decisão do juiz de Direito que lhe aplicou a medida. Segundo o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, a competência para processar e julgar o pedido é
- a) da Câmara Especial.
- b) das Câmaras Isoladas Cíveis.
- c) das Câmaras Isoladas Criminais.
- d) das Câmaras Criminais Reunidas.
- #236621
- Banca
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- Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
- Concurso
- . Concursos Diversos
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- Múltipla escolha
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(1,0) 5 -
São instrumentos que podem ser elaborados pelos juízes corregedores no cumprimento das funções estabelecidas pelo cargo:
- a) manual, fluxograma e tabela de emolumentos.
- b) fluxograma, parecer e manual.
- c) manual, certidão e orientação.
- d) parecer, orientação e manual.