Questões . Concursos Diversos de Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão | 236619

#236619
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

Conforme previsto no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, o prazo de prescrição de faltas funcionais praticadas por magistrados é de

a) cinco anos, contados a partir da prática da falta, independentemente da configuração de ilícito também na esfera penal.
b) três anos, contados a partir da data em que o Tribunal tomou conhecimento do fato, salvo quando configurar tipo penal, hipótese em que o prazo prescricional será o do Código Penal.
c) dois anos, contados a partir da data em que o Tribunal tomou conhecimento do fato, salvo quando configurar tipo penal, hipótese em que o prazo prescricional será o do Código Penal.
d) cinco anos, contados a partir da data em que o Tribunal tomou conhecimento do fato, salvo quando configurar tipo penal, hipótese em que o prazo prescricional será o do Código Penal.

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