Simulado Tribunal de Contas do Estado do Amapá | CONCURSO
Simulado Tribunal de Contas do Estado do Amapá
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Este Simulado Tribunal de Contas do Estado do Amapá foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: Concurso
- Instituição:
Diversas - Cargo: Diversos
- Matéria: Tribunal de Contas do Estado do Amapá
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 5
- Tempo do Simulado: 15 minutos
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REGRA DO SIMULADO
Para realizar este simulado, que é gratuito, você apenas precisara criar no botão Iniciar logo abaixo e realizar um breve cadastro (apenas apelido e e-mail) para que assim você possa participar do Ranking do Simulado.
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Questões Tribunal de Contas do Estado do Amapá
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Boa sorte e Bons Estudos,
ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #239689
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Lei Complementar Nº 10 de 20 de Setembro de 1995 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amapá)
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 1 -
Processar e julgar, originalmente, o mandado de segurança contra atos do Presidente ou dos Conselheiros do Tribunal de Contas compete privativamente ao
- a) Tribunal de Justiça.
- b) Superior Tribunal de Justiça.
- c) Supremo Tribunal Federal.
- d) Juiz de Direito da mais elevada entrância do Estado.
- e) Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública.
- #239690
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Lei Complementar Nº 10 de 20 de Setembro de 1995 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amapá)
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 2 -
Os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amapá
- a) não podem perder o cargo, pois são vitalícios.
- b) podem perder o cargo por sentença judicial transitada em julgado.
- c) são vitalícios, mas podem perder o cargo por decisão de três quintos dos integrantes do Tribunal Pleno.
- d) podem, apesar de vitalícios, perder o cargo por decisão da maioria absoluta dos integrantes do Tribunal Pleno.
- e) não podem perder o cargo, salvo se processados criminalmente.
- #239691
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Lei Complementar Nº 10 de 20 de Setembro de 1995 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amapá)
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 3 -
O Prefeito de um Município do Estado do Amapá, em razão de uma decisão do TCE-AP que lhe foi desfavorável, publicada no dia 1/10/11, interpôs recurso de reconsideração em 18/10/11. O Tribunal de Contas apreciou o recurso e em 20/10/11 publicou decisão pelo não provimento. Insatisfeito e suportado por novos documentos, o Prefeito interpôs novo recurso de reconsideração em 28/10/11. Esse novo recurso
- a) contraria a Lei Orgânica do TCE-AP, pois o prazo para interposição do segundo recurso de reconsideração é de cinco dias, contados da publicação da decisão do não provimento do primeiro.
- b) está de acordo com a Lei Orgânica do TCE-AP, pois o segundo recurso de reconsideração é possível com base em novos documentos.
- c) está de acordo com a Lei Orgânica do TCE-AP, desde que os novos documentos apresentados sejam pré-existentes à decisão referente ao primeiro recurso.
- d) contraria a Lei Orgânica do TCE-AP, pois o recurso de reconsideração só pode ser formalizado uma vez.
- e) está de acordo com a Lei Orgânica do TCE-AP, pois o prazo para interposição do segundo recurso de reconsideração é de dez dias, contados da publicação da decisão do não provimento do primeiro.
- #239692
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Lei Complementar Nº 10 de 20 de Setembro de 1995 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amapá)
- Concurso
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- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 4 -
Os Auditores do Tribunal de Contas do Estado do Amapá
- a) possuem, como um dos requisitos para nomeação, o título de curso superior em direito, engenharia civil, ciências contábeis, econômicas ou administrativas.
- b) são escolhidos pelo Governador do Estado em lista tríplice.
- c) poderão aposentar-se com as vantagens do cargo quando o tiver exercido, efetivamente, por mais de cinco anos.
- d) serão indicados pela Assembleia Legislativa no percentual de dois terços.
- e) devem ser escolhidos segundo critérios de antiguidade e merecimento.
- #239693
- Banca
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- Matéria
- Lei Complementar Nº 10 de 20 de Setembro de 1995 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amapá)
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- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 5 -
O auditor do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, quando em substituição a Conselheiros, terá as mesmas garantias e impedimentos do titular e, quando no exercício das demais atribuições, às de
- a) Procurador-Geral do Estado.
- b) Desembargador.
- c) Procurador-Geral de Justiça.
- d) Juiz de Direito da mais elevada entrância do Estado.
- e) Secretário de Estado.