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Questões comentadas . Concursos Diversos de Lei Complementar Nº 10 de 20 de Setembro de 1995 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amapá) | 239690

#239690
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Lei Complementar Nº 10 de 20 de Setembro de 1995 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amapá)
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amapá

a) não podem perder o cargo, pois são vitalícios.
b) podem perder o cargo por sentença judicial transitada em julgado.
c) são vitalícios, mas podem perder o cargo por decisão de três quintos dos integrantes do Tribunal Pleno.
d) podem, apesar de vitalícios, perder o cargo por decisão da maioria absoluta dos integrantes do Tribunal Pleno.
e) não podem perder o cargo, salvo se processados criminalmente.

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