Questões . Concursos Diversos de Lei Complementar Nº 10 de 20 de Setembro de 1995 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amapá) | 239689

#239689
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Lei Complementar Nº 10 de 20 de Setembro de 1995 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amapá)
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0)

Processar e julgar, originalmente, o mandado de segurança contra atos do Presidente ou dos Conselheiros do Tribunal de Contas compete privativamente ao

a) Tribunal de Justiça.
b) Superior Tribunal de Justiça.
c) Supremo Tribunal Federal.
d) Juiz de Direito da mais elevada entrância do Estado.
e) Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública.